Morro de São Paulo proíbe comércio entre 0h e 6h e revolta trabalhadores

Uma decisão da Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, instaurou um clima de tensão em Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados do estado. O Decreto nº 3.354 estabelece o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, mercados e o comércio ambulante entre meia-noite e seis horas da manhã.

O documento, publicado no último sábado, 27, foi assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho.

A restrição atinge pontos estratégicos da ilha, compreendendo o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa. A medida, que ocorre em plena alta temporada de verão, foi recebida com indignação por empresários e trabalhadores do setor, que realizaram protestos pelas ruas da localidade cobrando o direito ao trabalho.

Falta de diálogo e impactos econômicos

Representantes do comércio local e moradores utilizaram as redes sociais para denunciar que a decisão foi tomada de forma unilateral. Segundo os relatos, não houve audiência pública ou consulta prévia com a comunidade afetada.

Para os trabalhadores, a proibição compromete drasticamente o faturamento e a manutenção de empregos em um período em que o fluxo de visitantes é máximo.

"Simplesmente foi 'não abre ninguém' e hoje está tudo fechado, com Polícia Militar e Polícia e Civil. Eu preciso pagar minha conta, quero trabalhar honestamente, como meu povo aqui", afirma uma das manifestantes, em vídeo publicado nas redes sociais.

Justificativa da prefeitura e fiscalização

No texto do decreto, a gestão municipal justifica a medida como uma resposta a reclamações recorrentes sobre poluição sonora e perturbação do sossego público.

A prefeitura alega que o objetivo é garantir a ordem e a segurança, protegendo o bem-estar de moradores, comunidades tradicionais e a qualidade do serviço prestado pelos estabelecimentos de hospedagem.

O descumprimento do horário estabelecido sujeita o comerciante a punições severas, incluindo:

• Multas administrativas;
• Embargo imediato das atividades;
• Suspensão ou cassação do alvará de funcionamento;
• Apreensão de equipamentos sonoros e materiais.

A fiscalização será coordenada pelas secretarias municipais com o suporte da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil. Enquanto a prefeitura mantém a postura de ordenamento, o setor comercial de Morro de São Paulo promete manter a mobilização para tentar reverter ou flexibilizar os horários da norma.