MP-BA processa construtoras famosas por desmatamento em Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra as empresas Empreendimento Vog São Francisco SPE e Gráfico Empreendimentos, responsáveis pela construção de residenciais em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O motivo para a ação do órgão deve-se ao desmatamento desenfreado promovido pelos empreendimentos, devido à implantação dos imóveis ‘Duo Residencial Alto da Colina’, que ficará localizado no bairro Parque Nascente do Rio Capivara, situado no município.

Esta, contudo, não é a primeira vez que as obras são embargadas. Em junho de 2021, a Justiça também decidiu paralisar as intervenções, sob o argumento de que as construções provocaram o desabamento de casas no residencial vizinho.

Desta vez, a ação civil foi movida pelo promotor de Justiça, Luciano Pitta. Segundo ele, as empresas são acusadas de suprimir vegetação de forma ilegal, ignorar as condições de sua Licença Ambiental Simplificada e desmatar indevidamente uma área de restinga.

“O Ministério Público ressalta que, mesmo com licenciamento ambiental, as empresas respondem objetivamente pelos danos causados, conforme preceitos constitucionais e da legislação ambiental brasileira”, disse o promotor de Justiça.

A investigação começou após denúncias de moradores que relataram deslizamentos de terra nas encostas próximas às obras. Um laudo técnico do Centro de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) confirmou diversas irregularidades ambientais, incluindo o corte de vegetação em áreas que deveriam ser preservadas, contrariando as licenças.

Na ação, o MPBA exige que a Justiça determine que as construtoras:

• Elaborem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deve ser baseado em perícia técnica e aprovado judicialmente.
• Paguem indenização por danos ambientais, com o valor destinado ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD).
• Não realizem novas intervenções na área sem autorização judicial prévia e o cumprimento total das exigências ambientais.

O promotor Luciano Pitta explicou que a ação foi ajuizada porque as empresas recusaram-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPBA para a reparação dos danos.

Ele ainda afirmou que, mesmo com licenciamento ambiental, as empresas são responsáveis objetivamente pelos prejuízos causados ao meio ambiente, conforme a Constituição e a legislação ambiental brasileira.

Veja como ficará o Empreendimento Vog São Francisco SPE

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a instalação, operação e ampliação de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que possam causar poluição ou degradação ambiental. É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.