MP instaura procedimento para fiscalizar educação infantil em Araci

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por intermédio da promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação da Prefeitura de Araci, gestão da prefeita Maria Betivania Lima, conhecida como Keinha (PDT), no cumprimento das metas de educação infantil.

O foco da medida é monitorar como a gestão da prefeita Keinha (PDT) está executando as diretrizes do Plano Nacional de Educação(PNE) no município.

O objetivo do órgão é verificar se a administração municipal adotou medidas efetivas para garantir vagas, serviços e ações voltadas à primeira infância.

De acordo com a portaria, o procedimento deve analisar a legalidade das ações de Araci e cobrar providências para a ampliação da oferta de creches e pré-escolas. A prefeitura tem o prazo de até um ano para apresentar resultados concretos e melhorias nos indicadores locais.

Fiscalização e metas

A iniciativa não possui caráter de investigação criminal, configurando-se como um acompanhamento técnico de políticas públicas essenciais. O Ministério Público destaca que a ação busca garantir que o município avance na oferta de atendimento educacional adequado, etapa considerada prioritária dentro do PNE.

A movimentação do MP em Araci ocorre em um momento de vigilância rigorosa sobre a educação na Bahia.

Diversos órgãos de controle têm intensificado a cobrança sobre os municípios para que as metas de cobertura vacinal e escolar sejam atingidas, visto que o estado ainda enfrenta desafios significativos na universalização do ensino para crianças de 0 a 5 anos.