MP recomenda fiscalização para coibir músicas discriminatórias
Recomendação é para fiscalização de artistas, bandas e blocos durante Carnaval de Salvador
Fiscalizar artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para que não se descumpram as Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012, que proíbem execução de músicas de conteúdo discriminatório. Essa é a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), ao município de Salvador.
As referidas leis proíbem o uso de recursos públicos para que se contrate artistas os quais executem músicas, que desvalorizem, incentivem violência ou causem exposição de mulheres a constrangimento ou que haja manifestação de homofobia, discriminação racial ou ainda apologia ao uso de drogas ilícitas.
O MP recomendou também que o município de Salvador monitore artistas, bandas e blocos mencionados no Relatório 2020, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.
O Município de Salvador deve incluir também nos contratos as cláusulas de advertência para a proibição da execução de músicas que levem a desvalorização ou exposição de mulheres a situações de violência ou constrangimento em razão do gênero.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero, promotora de Justiça, Sara Gama, reiterou que o Município "deve dar ampla divulgação à recomendação aos artistas, aos blocos e a outras organizações carnavalescas que, por contrato, forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados com recursos públicos”.
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