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27/01/2023 às 13:41 - há XX semanas | Autor: Da Redação

MP recomenda fiscalização para coibir músicas discriminatórias

Recomendação é para fiscalização de artistas, bandas e blocos durante Carnaval de Salvador

Município de Salvador deve incluir nos contratos as cláusulas de advertência acerca da proibição de se executar músicas que desvalorizem ou exponham as mulheres a situações de violência ou constrangimento em razão do gênero
Município de Salvador deve incluir nos contratos as cláusulas de advertência acerca da proibição de se executar músicas que desvalorizem ou exponham as mulheres a situações de violência ou constrangimento em razão do gênero -

Fiscalizar artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para que não se descumpram as Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012, que proíbem execução de músicas de conteúdo discriminatório. Essa é a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), ao município de Salvador.

As referidas leis proíbem o uso de recursos públicos para que se contrate artistas os quais executem músicas, que desvalorizem, incentivem violência ou causem exposição de mulheres a constrangimento ou que haja manifestação de homofobia, discriminação racial ou ainda apologia ao uso de drogas ilícitas.

O MP recomendou também que o município de Salvador monitore artistas, bandas e blocos mencionados no Relatório 2020, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.

O Município de Salvador deve incluir também nos contratos as cláusulas de advertência para a proibição da execução de músicas que levem a desvalorização ou exposição de mulheres a situações de violência ou constrangimento em razão do gênero.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero, promotora de Justiça, Sara Gama, reiterou que o Município "deve dar ampla divulgação à recomendação aos artistas, aos blocos e a outras organizações carnavalescas que, por contrato, forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados com recursos públicos”.

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2023 carnaval DISCRIMINAÇÃO fiscalização MP-BA MÚSICAS Recomendação

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