MPBA atua para evitar novas tragédias no transporte por água na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) lança nessa quarta-feira, 17, o projeto “MP a Bordo - Travessia Legal e Segura”. A iniciativa é voltada ao enfrentamento das falhas estruturais e da precariedade no transporte hidroviário de passageiros no estado e tem como objetivo mapear o setor, identificar irregularidades e articular melhorias que assegurem mais segurança e qualidade aos usuários.

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), o projeto é coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal. Segundo ela, o ‘MP a Bordo’ vai promover ações fiscalizatórias no transporte hidroviário de passageiros, com o objetivo de mapear o setor e levantar informações essenciais, como:

Identificação das concessionárias e permissionárias

• Análise das tarifas praticadas
• Rotas operadas
• Tipos de embarcações em uso
• Condições dos atracadouros e terminais
• Existência (ou não) de contratos de concessão ou permissão
• Legislação aplicável

“Com base nesse levantamento, o MPBA buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes, para promover a regularização, a fiscalização contínua e a melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários”, disse a promotora Thelma Leal.

Ela também fez um alerta sobre para a precariedade do sistema atualmente oferecido no estado. Ainda segundo a promotora, o transporte por água na Bahia tem sido prestado de forma precária, com terminais que operam muitas vezes sem fiscalização, sem segurança e com pouca estrutura, onde os passageiros embarcam e desembarcam em locais sem cobertura, sem sinalização, sem acessibilidade e sem equipamentos básicos de segurança. A situação coloca em risco a vida de quem depende desse tipo de transporte.

O lançamento ocorre a partir das 9h30, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contará com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, de representantes de diversas prefeituras, inclusive de Salvador, e de vários órgãos de fiscalização parceiros do projeto, como Agerba, Procon, Codecon, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros.

Naufrágio Baía de Todos-os-Santos

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, em 24 de agosto de 2017, é considerado um dos maiores acidentes já registrados na Baía de Todos-os-Santos. A embarcação, que fazia a travessia entre Mar Grande e Salvador, virou minutos após deixar o terminal, deixando 18 mortos e dezenas de feridos. À época, as investigações apontaram indícios de falhas operacionais e possíveis irregularidades na condução da embarcação.

O caso gerou forte comoção e revolta, principalmente na Ilha de Itaparica, onde muitas vítimas eram moradoras. A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, instaurou inquérito para apurar responsabilidades, e o episódio reacendeu debates sobre a segurança e fiscalização do transporte aquaviário na região.