COOPERAÇÃO TÉCNICA
MPT e Governo baiano traçam agenda de combate ao trabalho escravo
Iniciativa garante aquisição de terras e assistência técnica para trabalhadores resgatados produzirem
Um encontro entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta sexta-feira, 10, teve como tema a criação de uma agenda comum de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.
Procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de estado participaram do encontro. Jerônimo se comprometeu a avaliar proposta de acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e encaminhou realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe de forma mais ativa de ações e projetos voltados para o tema.
O procurador-geral garantiu ao governador da Bahia que foi fechado um termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton por toda a cadeia produtiva. O documento prevê o pagamento de R$7 milhões a título de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra e a outros R$3 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT. Tais recursos pertenciam à Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa que foi flagrada com trabalhadores em condições deploráveis em um alojamento na cidade de Bento Gonçalves - RS.
Ficou acertado no encontro que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate. A iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia garante a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio.
Jerônimo vai analisar as propostas do MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho escravo. Após ajustes que devem ser feitos, vai ser agendada uma solenidade para assinatura da parceria interinstitucional.
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