COOPERAÇÃO TÉCNICA
MPT e Governo baiano traçam agenda de combate ao trabalho escravo
Iniciativa garante aquisição de terras e assistência técnica para trabalhadores resgatados produzirem
Um encontro entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta sexta-feira, 10, teve como tema a criação de uma agenda comum de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.
Procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de estado participaram do encontro. Jerônimo se comprometeu a avaliar proposta de acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e encaminhou realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe de forma mais ativa de ações e projetos voltados para o tema.
O procurador-geral garantiu ao governador da Bahia que foi fechado um termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton por toda a cadeia produtiva. O documento prevê o pagamento de R$7 milhões a título de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra e a outros R$3 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT. Tais recursos pertenciam à Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa que foi flagrada com trabalhadores em condições deploráveis em um alojamento na cidade de Bento Gonçalves - RS.
Ficou acertado no encontro que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate. A iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia garante a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio.
Jerônimo vai analisar as propostas do MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho escravo. Após ajustes que devem ser feitos, vai ser agendada uma solenidade para assinatura da parceria interinstitucional.
Assuntos relacionados
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Repórter cidadão
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
