Mulheres vítimas de violência ganham app para pedir medida protetiva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançará um aplicativo exclusivo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida e acessível.

O TJBA Zela será apresentado pelo presidente do TJBA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na segunda-feira, 9, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher.

Como funciona

O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e sem a necessidade de deslocamento.

“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir esse aplicativo e lá tem um questionário reduzido, que ela pode responder rapidinho com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual a medida que está precisando. Aquela informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o Desembargador José Rotondano.

Por meio dessa ferramenta, é possível denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas por mensagem de texto (SMS), quando houver um pedido de ajuda urgente.

Próximos passos

Ao fazer a solicitação através da ferramenta, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial.

O aplicativo, também, disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em caso de risco imediato. Importante salientar que a solicitação de uma medida protetiva de urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia.

Os contatos de unidades judiciais (na capital e no interior) e de outras instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas, estão disponíveis na plataforma.