Ônibus incendiado: Justiça diz não haver "violência ou grave ameaça"

A Justiça baiana entendeu que os dois homens presos sob a suspeita de atear fogo em um ônibus da empresa Integra, no feriado do dia 2 de Julho, na região do Cabula, em Salvador, não cometeram crime que envolve "violência ou grave ameaça à pessoa", por isso, receberam o alvará de soltura durante a audiência de custódia, na quinta-feira, 4. A informação está contida no documento ao qual o Portal A TARDE teve acesso.

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"Dessa forma, considerando que os flagranteados são primários, que não respondem a nenhuma ação criminal, que a natureza dos crimes não envolve violência ou grave ameaça à pessoa, imperioso se torna reconhecer que restam reunidas as circunstâncias para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, eis que suficientes, ao menos neste momento, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, conforme disciplinadas na lei de regência da matéria", descreve o trecho da decisão.

No entanto, durante entrevista à reportagem, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner descordou da avaliação do Poder Judiciário. "Eu reafirmo meu respeito enorme ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, não só ao trabalho integrado que nos temos com o sistema, com todos os órgãos de justiça criminal, de defesa social, mas eu sempre faço essa provocação, em especial ao legislador. A gente tem que trabalhar para afastar a impunidade. A gente não pode ver atos como aqueles, violentos, de terror, que danificam o patrimônio, que podem danificar as vidas das pessoas, os serviços públicos", disse.

O titular da pasta ainda comentou sobre alguns outros episódios, como, por exemplo, o do homem que manteve mulheres como reféns no bairro da Cidade Nova, em Salvador, e que também teve a liberdade concedida.

"Pessoas que são brutalmente colocadas em cárceres por assaltantes que atiram nas forças de seguranças, que no seu policiamento ordinário, de garantir a lei e a ordem, são recebidas a tiros. Essas pessoas colocam terror a diversas famílias, a idosos, crianças, e a gente não ter um tratamento legislativo diferenciado", continuou.

No entanto, o secretário garantiu a continuidade do combate à criminalidade. "A gente vai continuar fazendo o enfrentamento à criminalidade, ao crime violento contra o patrimônio e as pessoas. Não podemos admitir essa violência sem uma resposta das forças de segurança e do estado".