"Para quê turista duro?": vereador defende taxa de acesso a cidade da Chapada Diamantina

O vereador da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, na Bahia, Eduardo Antônio (Solidariedade) gerou polêmica ao afirmar, nesta segunda-feira, 29, durante Sessão Extraordinária, que turistas que não puderem pagar a taxa turística proposta pelo Projeto de Lei nº 1.123/2025 não precisam ir visitar a cidade.

Segundo o edil, mais conhecido como Dudu, o valor da taxa será de cerca de R$ 50 por visitante.

“Quem vai pagar é o turista. Um turista não puder pagar no mês 50 reais, meu Deus, pode voltar, não precisa nem vir para cá. Para quê turista duro?”, afirmou durante audiência na Câmara.

O vereador explicou ainda que apoia o projeto como uma oportunidade para o prefeito implementar melhorias no Vale do Capão, destacando que o dinheiro arrecadado deve ser utilizado de forma prática e fiscalizada.

“O projeto é importantíssimo para o município. Então aqui, quem vai pagar, é o turista”, reafirmou Dudu.

Apesar do apoio de Eduardo Antônio, a proposta enfrenta resistência de moradores, movimentos sociais e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que destacam ausência de estudos técnicos, risco de impactos socioambientais e falta de transparência.

Os críticos pedem suspensão da votação, realização de audiências públicas e mecanismos claros de fiscalização. O debate segue acalorado, refletindo a tensão entre incentivo ao turismo, preservação ambiental e participação popular.

Assista vídeo da declaração polêmica

Às escuras

A Câmara Municipal de Palmeiras se preparou para votar o PL nº 1.123/2025 em meio ao recesso legislativo e às vésperas do Ano-Novo. A tramitação rápida e sem audiências públicas gerou preocupação quanto à falta de transparência, participação popular e impacto sobre áreas de proteção ambiental.

Em resposta, movimentos sociais e entidades do Vale do Capão emitiram alerta, questionando a pressa na votação e cobrando diálogo com a população, especialmente moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo. Eles ressaltaram que não se opunham à preservação ambiental, mas que decisões de grande impacto não poderiam ser tomadas às pressas.

Os coletivos também demonstraram preocupação com possíveis brechas no projeto, principalmente sobre controle e destinação dos recursos arrecadados, e reforçaram a necessidade de suspensão da votação, realização de audiências públicas e mecanismos claros de fiscalização. Além disso, apontaram que uma audiência pública anterior, realizada no dia 19, não foi suficiente para ampla discussão e participação da população local.

A iniciativa também recebeu críticas da UEFS, que recomendou o arquivamento do projeto, citando ausência de estudos técnicos, risco de retrocesso socioambiental e falta de participação popular. A universidade reforçou a necessidade de reagendar a pauta para pós-recesso, garantindo tempo para análise, discussão e consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovendo decisões mais fundamentadas e participativas.

Contexto político em Palmeiras

A cidade tem enfrentado controvérsias recentes, com projetos classificados como “pacote anti-ambiental” sendo votados às vésperas do Natal. Em sessão anterior, protestos populares marcaram a tramitação, e apenas um dos cinco projetos enviados pelo Executivo foi aprovado; os demais foram rejeitados, retirados de pauta ou permanecem em análise. Votação ocorreu no dia 19.

O PL nº 1.123/2025 concentra resistência popular por impactar diretamente o distrito de Caeté-Açu, no Vale do Capão, e áreas de proteção ambiental. A proposta prevê cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e estabelece responsabilidade solidária de empreendimentos turísticos.

Posicionamento UEFS

A iniciativa recebeu também críticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que recomendou arquivamento do projeto, citando falta de participação popular, ausência de estudos técnicos e risco de retrocesso socioambiental. Moradores e entidades reforçam que pedem apenas mais diálogo, audiências públicas e transparência.

A UEFS emitiu nota técnica-científica em resposta ao Edital n.º 12/2025, convocando sessão extraordinária para apreciação dos PLs nº 1.122/2025, 1.123/2025, 1.124/2025, 1.125/2025 e 1.126/2025. A universidade solicita:

• Suspensão imediata da votação dos projetos;
• Realização de audiências públicas para cada PL;
• Transparência total, com acesso aos estudos de impacto que justificam as mudanças.

A nota destaca que os projetos envolvem patrimônio cultural, ecológico e turístico, demandando tempo para análise, discussão e participação social, incluindo consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Recomenda-se reagendar a pauta para pós-recesso, garantindo decisões mais fundamentadas e participativas.