Planos de recursos hídricos vão disciplinar uso da água até 2040

Deve ser aprovado até novembro o plano de recursos hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos de água da região de planejamento e gestão das águas do Recôncavo Norte e Inhambupe.

Esta será a 8ª bacia com plano aprovado, de um total de 14 distribuídas em 25 regiões de planejamento e gestão das águas localizadas em território baiano. Os planos de bacia têm como objetivo orientar as entidades gestoras dos mananciais de água até 2040, combatendo o desperdício e garantindo o abastecimento.

A bacia do Recôncavo Norte abastece 3,7 miilhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo Camaçari, Pojuca, Mata de São João, até a região de Alagoinhas, além de contar com muitos rios, como Subaúma, Catu, Sauípe, Pojuca, Jacuípe, Joanes, Subaé e Açu.

O perfil de consumo é basicamente humano, apesar de uma forte presença industrial, sobretudo em Camaçari, como explica Sérgio Bastos, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI).

“É uma região urbana, com mais de 60% de consumo humano e pouco mais de 20% da indústria, com o restante para outros usos, como a agropecuária”, detalha Sérgio, que destaca a experiência acumulada em 40 anos de gestão dos recursos hídricos no polo petroquímico de Camaçari, como representante do Comitê de Fomento Industrial, o Cofic.

Redução de perdas

Os sistemas de monitoramento promovem a medição de consumo e reduzem as perdas, além de garantir o tratamento da água utilizada nos processos de produção, através da Cetrel, a central de efluentes líquidos do polo petroquímico.

Sérgio reconhece que outras bacias do recôncavo ainda não têm a mesma densidade de monitoramento e, por isso, se faz tão necessário elaborar um plano de bacias com diretrizes e metas que promovam uma gestão eficiente dos recursos disponíveis”.

“Aqui no recôncavo norte a gente tem muita reserva de água, em especial água subterrânea. Nossa maior preocupação é que tenha infraestrutura boa para distribuição de água. A Embasa tem para consumo humano, precisa trabalhar a questão do tratamento de esgoto, a cobertura não é a que a gente desejaria”, diz o presidente do CBHRNI.

Enquadramento

Para Sérgio, as metas dos próximos 10 anos, estabelecidas no marco do saneamento, deve ajudar a despoluir os rios, mas lembra que isso exige investimentos altos, que levam algum tempo. ‘Outro aspecto muito importante são as perdas. A gente tem uma perda muito grande. Tubulações antigas, às vezes subterrâneas, e reparar isso custa dinheiro’’.

Para identificar o potencial e definir o uso dos mananciais, uma medida fundamental é o enquadramento dos cerca de 58 rios que integram a bacia. ‘Como está o rio? Como é usada a água? Para banho? Abastecimento? isso estabelece uma classe que dá diretriz para a outorga do Inema’, explica Sérgio Bastos.

Através do enquadramento, ele acrescente é possível definir ‘o rio que a gente tem, o rio que a gente quer e o rio que a gente pode ter’. E ele adverte: ‘Não existe recurso para ter todos os rios numa classe espetacular. O comitê busca uma perda menor para evitar situações de escassez’.

Canal do sertão

Antônio Martins, diretor de recursos e monitoramento ambiental do Inema, instituto estadual do meio ambiente, destaca que 75% do plano de bacias está concluído, incluindo plano de recursos hídricos, preservação de mananciais, recuperação de nascentes, matas ciliares e principalmente orientação a respeito dos usos da água.

"O plano de bacias estabelece de forma bem clara quais são as diretrizes e ações para garantir o uso sustentável da água. Os estudos e análises não só estabelecem o cenário atual mas projeções futuras em relação ao uso da água dentro da bacia e como garantir que futuras gerações possam utilizar essa água".

Ele cita o projeto ‘Guardiões da Água’, desenvolvido por Embasa, Inema e com participação da secretaria de Meio Ambiente (Sema), com recursos da iniciativa privada, para recuperação de nascentes da bacia do Jacuípe e do Joanes.

“A nossa preocupação é trabalhar o adensamento para aumentar a disponibilidade de água, seja por captação subterrânea ou transposição de bacias, em parceria com a secretaria de infraestrutura hídrica e saneamento (SIHS), a exemplo de projetos discutidos com o Governo Federal, a exemplo do Canal do sertão baiano”, diz Antônio.