Prefeito sanciona lei que dobra verba de gabinete na Câmara de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (UB) sancionou a lei, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza o Legislativo a ampliar significativamente os gastos com cargos de confiança.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município, permite que cada gabinete parlamentar dobre o investimento mensal com assessoria e aumente em 50% o número de funcionários contratados.

Pelas normas que vigiam anteriormente, cada um dos 21 vereadores dispunha de R$ 17.300 mensais para custear a equipe — valor equivalente ao próprio subsídio bruto do parlamentar.

Com a sanção da nova norma, o teto de despesas passa a ser flexível, variando entre 150% e 200% da remuneração do vereador. Na prática, o limite saltou para R$ 25.950 ou R$ 34.600, a depender da composição do gabinete.

Impacto orçamentário

Além do reajuste financeiro, a lei ampliou o limite de pessoal: agora, cada parlamentar pode nomear até 15 assessores, cinco a mais do que o permitido anteriormente.

No cenário de ocupação máxima (200% do teto), o impacto financeiro para os cofres públicos é expressivo.

- Mensal: O gasto total com os 21 gabinetes pode atingir R$ 726,6 mil.

- Anual: A projeção de despesa chega a R$ 8,7 milhões.

A estrutura do Legislativo ilheense vai poder abrigar até 315 pessoas em cargos de livre nomeação.

A nova regra já está em vigor e deve balizar a organização administrativa da Casa para a atual legislatura.