Prefeitura é investigada por uso de verbas do SUS em contratação

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil uma investigação que apura supostas irregularidades na Prefeitura de Riacho de Santana, centro sul da Bahia, gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD). O foco é a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de "carona" em uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão.

A denúncia aponta para práticas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e burla ao concurso público durante a atual gestão.

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O procedimento, que antes era preliminar, foi intensificado para reunir provas sobre o uso de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, os recursos em questão deveriam ser aplicados estritamente na manutenção de serviços públicos de saúde, mas a legalidade da sua destinação à empresa contratada está sob suspeita.

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Entenda o caso

A prefeitura aderiu à ata de registro de preços nº 039/2023, originada do pregão eletrônico SRP 033/2023 do município maranhense.

Essa modalidade de contratação, embora prevista em lei, é alvo de fiscalização quando há indícios de que serve para evitar processos seletivos obrigatórios ou para favorecer empresas específicas.

O procurador Lucht destacou que ainda são necessárias diligências complementares para esclarecer se a terceirização feriu os princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade e a eficiência.

Próximos passos

O caso agora tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito João Vitor e outros envolvidos, exigindo desde o ressarcimento aos cofres públicos até a perda de direitos políticos por improbidade administrativa.