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Bahia
PRF apreende veículo de carga transportando carga de milho sem nota
A mercadoria foi colocada a disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA)
Policiais rodoviários federais abordaram um caminhão carregando 18 toneladas de milho sem nota fiscal nesta segunda-feira, 4, no Km 2 da BR 110, em trecho do município de Paulo Afonso (BA).
Segundo a PRF, o motorista de 47 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário. Ele disse que embarcou as 18 toneladas de grãos em Fátima (BA) e que seguia para a cidade pernambucana de Lajedo.
Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta, referente ao crime previsto no art. 2 da Lei 8.137/90 (Transporte de mercadoria sem nota fiscal).
A mercadoria foi colocada a disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.
