Projeto de lei prevê grande mudança nas polícias Militar e Civil na Bahia

As forças de segurança pública da Bahia passarão por uma nova reestruturação organizacional com o objetivo de facilitar o trabalho no combate ao crime organizado. Os novos projetos de lei foram assinados na noite desta segunda-feira, 11, durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

As modificações incluem mais unidades operacionais na Polícia Civil e Militar, criação de novos cargos, reorganização territorial e adequações administrativas para ampliar a capacidade operacional e de gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os projetos de lei assinados pelo governador serão enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em regime de urgência.

“Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. Para combatê-lo, estamos enviando hoje quatro projetos de lei para a Assembleia Legislativa. Entre as medidas, estão a ampliação de 1.200 para 1.800 vagas para policiais da reserva, com aumento do tempo de atuação de quatro para seis anos, e a criação do cargo de adjunto para dividir responsabilidades com o delegado-geral, fortalecendo a Polícia Civil, especialmente no interior.”

Ainda de acordo com o governador, também será feita “a criação de três novos comandos regionais na Polícia Militar, para aliviar áreas sobrecarregadas em determinadas regiões, a exemplo de um comando em Jequié, que permitirá aliviar a sobrecarga de Vitória da Conquista e fortalecer a segurança em toda a região sudoeste. O mesmo vale para Alagoinhas, que poderá cobrir melhor o Litoral Norte. Também haverá um comando em Irecê.”

Como será a reestruturação?

Polícia Militar

Na PMBA, as novidades incluem a criação de 25 novas unidades, sendo elas:

• Três novos comandos regionais, nas cidades de Jequié, Irecê e Alagoinhas;

• Treze batalhões em cidades-chave como Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Valença e Jacobina. Dois deles serão em Salvador, nas regiões Nordeste de Amaralina e Itapuã;

• Seis Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM).

• Extinção de nove unidades e 19 cargos correspondentes.

• Abertura de 473 novos cargos de chefia e coordenação para fortalecer a liderança e o planejamento nas operações.

Para o comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, essa reestruturação possibilita melhor controle, maior proximidade com a comunidade e maior compromisso da PM no bem servir.

“É um momento de alegria para nós. Essa alegria se deve ao fato de o governador ter atendido a uma demanda que partiu de nós, enquanto Polícia Militar e nossas associações. Hoje, com sua sensibilidade, o governador investe em infraestrutura e anuncia uma reestruturação importante da Polícia Militar. Essa reestruturação cria três grandes comandos regionais, dividindo e redimensionando as áreas dos comandos já existentes, aproximando ainda mais a polícia da sociedade.

Com os novos investimentos, o governo, segundo ele, atinge cerca de R$ 670 milhões em investimentos na segurança pública. "O governo e a sociedade têm à disposição toda a nossa tropa para dar o melhor de si, garantindo uma segurança pública cada vez mais eficaz. Esse agradecimento é da instituição Polícia Militar, que tem como missão servir ao cidadão e estar sempre presente.”

Polícia Civil

Na Polícia Civil, as mudanças incluem:

• Criação do cargo de delegado-geral adjunto de operações;

• Cinco novas Diretorias Regionais do Interior, ampliando a cobertura em áreas estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro.

"Hoje celebramos a criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações — um sonho antigo que se tornou realidade. O doutor Jorge Figueiredo assumirá essa missão, representando nossas operações perante a sociedade. Já foram realizadas cerca de 250 operações este ano, e temos convicção de que esse número crescerá significativamente. Também recebemos outra importante inovação: a criação de novas Diretorias Regionais. Antes, contávamos apenas com o Departamento de Polícia do Interior, responsável por coordenar 405 delegacias espalhadas por 417 cidades — uma área muito ampla para a atuação de um único diretor. Agora, teremos mais diretores, com responsabilidade mais próxima das realidades locais", celebrou o delegado-geral da PCBA, André Viana.

Posso falar pela segurança pública de maneira geral e afirmar que, junto com meus irmãos da Polícia Militar, não recuaremos. Vamos enfrentar e combater toda a criminalidade que assola o nosso estado

Outras medidas

Outras medidas dizem respeito à criação de novos cargos na estrutura da SSP. Já os policiais da reserva terão a quantidade e o tempo de convocação ampliados. O número de policiais passará de 1.200 para 1.800, e o período de trabalho, de quatro para seis anos de atuação, tanto administrativa quanto operacional. Além disso, na manhã desta segunda-feira, 11, o governador Jerônimo Rodrigues entregou 118 novos veículos para as Polícias Militar e Civil.

"Tanto as viaturas quanto os projetos de lei visam melhorar a eficiência da estrutura da Polícia Militar, da Polícia Civil e, logicamente, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). São ações para que a gente possa se fortalecer e criar uma integração entre determinada região e município", pontuou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.