Refis IPVA com 95% de desconto acaba nesta sexta, 28

O prazo para a adesão ao Refis Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Bahia e a consequente regularização de débitos está terminando. A última chance para os contribuintes aproveitarem o benefício é nesta sexta-feira, dia 28.

O grande atrativo do programa é o desconto de 95% concedido sobre multas por atraso e acréscimos moratórios para aqueles que optarem pelo pagamento à vista dos débitos.

Além disso, a iniciativa prevê o perdão (remissão) de todos os débitos do IPVA cujo valor total por veículo seja inferior a R$ 460,00, ajudando principalmente os proprietários de veículos mais antigos com dívidas baixas.

Há também a remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual. É importante ressaltar que estas condições são válidas para todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.

Para aderir, o procedimento é rápido e online: o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), clicar no banner do Refis IPVA e utilizar o simulador. Basta informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) para consultar o valor com o desconto de 95% e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitação.

Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) do estado, mais de 20 mil baianos já aproveitaram o programa.