Décimo terceiro: prazo da primeira parcela termina nesta sexta

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário, termina nesta sexta-feira, 28. O benefício é válido a todos os trabalhadores que atuam no Brasil em regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a legislação brasileira, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Como a data cairá em um domingo, os depósitos serão antecipados.

Instituído pela Lei 4.090, em 1962, o cálculo do 13º salário é a divisão do salário integral por 12 meses de trabalho, e a multiplicação pelo número de meses trabalhados. O valor vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

Segunda parcela

Em caso de parcelamento, o prazo para o pagamento da segunda parte do valor é até 20 de dezembro.

Quem tem direito?

O valor do 13º depende do salário bruto e do tempo trabalhado no ano. Para que um mês seja incluído no cálculo, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.

Ou seja, não é necessário ter trabalhado o mês inteiro para que ele entre na conta.