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Sem aviso, cartório de Palmeiras tranca portas e trava vida de moradores na Bahia
Usuários relatam dificuldades para acessar serviços da serventia durante a mudança de responsável
Um aviso afixado na porta da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Palmeiras, na Chapada Diamantina, informa que o atendimento ao público foi temporariamente suspenso durante o processo de transmissão da unidade para um novo oficial. A interrupção tem gerado transtornos para moradores que precisam dos serviços do cartório, enquanto ainda não há esclarecimentos públicos sobre a autorização da medida ou novas informações de quando os atendimentos serão retomados.
Segundo informações obtidas pela reportagem do portal A TARDE, usuários teriam encontrado dificuldades para entregar documentos na serventia. Um relato aponta que, em 17 de agosto, já não era possível realizar a entrega de documentos no local. A informação também indica que o atendimento estaria interrompido desde a semana anterior.
Entre no canal do WhatsApp.O aviso colocado na porta do cartório informa que a suspensão ocorrerá enquanto não for concluída a transmissão da serventia para o novo responsável. O documento, no entanto, não apresenta, segundo as informações disponíveis, um prazo definido para a retomada dos serviços nem indica um canal alternativo para que moradores possam ser atendidos durante o período.
A Lei nº 8.935/1994 e a Constituição Federal impedem que um cartório encerre suas atividades por decisão própria porque ele presta um serviço público delegado, sujeito ao princípio da continuidade da administração pública. O titular exerce a função em caráter privado, mas a atividade pertence ao Estado e não pode ser interrompida arbitrariamente.
Ou seja, se o titular tentar abandonar o serviço, cometer irregularidades graves ou descumprir suas obrigações legais, o Tribunal de Justiça (por meio da Corregedoria) tem que intervir de forma imediata. O Judiciário pode afastar o titular e nomear um interventor para gerir a unidade e manter o atendimento ao público funcionando sem sobressaltos.
A situação levanta dúvidas principalmente sobre como ficam os serviços que dependem do funcionamento da unidade. A Serventia Extrajudicial do Ofício Único reúne diferentes atribuições cartorárias, e a interrupção pode afetar usuários que necessitam de atos, registros, certidões e outros procedimentos cuja realização depende da unidade. Quais serviços estão efetivamente indisponíveis, porém, ainda precisam ser esclarecidos oficialmente.
Quem é o responsável pela serventia?
Documentação do TJBA registra Francisco da Motta Macedo Neto como titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do distrito de Caeté-Açu, no município de Palmeiras.
Em 2024, a Corregedoria das Comarcas do Interior aplicou a Francisco uma multa de R$ 10 mil, conforme a Portaria nº CCI-248/2024-GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro daquele ano. A penalidade foi aplicada no âmbito de processo de sindicância e teve como fundamento violações apontadas pela Corregedoria a dispositivos da Lei nº 8.935/1994 e outras normas.
Também há informação de que um novo oficial, identificado pelo prenome Igor, deverá assumir a serventia. O prazo de até duas semanas mencionado na apuração, porém, ainda não foi confirmado oficialmente e, portanto, não deve ser tratado como previsão definitiva para a retomada dos serviços.
Suspensão precisa ser autorizada
A suspensão do expediente de uma serventia pode ocorrer em determinadas circunstâncias, inclusive durante processos de transmissão da unidade. A medida, contudo, depende de apreciação da Corregedoria ou do juiz corregedor permanente da comarca, conforme o caso.
Entre as situações que podem justificar a interrupção está a necessidade de mudança da sede ou de substituição integral da equipe durante a troca do responsável pela serventia. Isso não significa, porém, que toda transição resulte automaticamente na suspensão dos atendimentos.
No caso de Palmeiras, permanece sem esclarecimento se houve um pedido formal para interromper o expediente e, principalmente, se a medida foi autorizada pelo órgão competente.
A reportagem de A TARDE procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e busca esclarecimentos da Corregedoria Extrajudicial sobre o caso. Entre os questionamentos estão se a suspensão foi autorizada, qual autoridade analisou a medida, quem responde pelo acervo durante a transição e quais procedimentos foram estabelecidos para garantir o atendimento aos moradores.
Também foi questionado se existe uma previsão oficial para a retomada do expediente e quais alternativas estão disponíveis para usuários que precisam realizar atos urgentes enquanto a transmissão não é concluída.
Até o momento, o TJBA não apresentou esclarecimentos sobre a autorização da suspensão, a situação do responsável pela serventia ou um prazo para a retomada dos atendimentos.
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População fica no meio da transição
Enquanto a mudança de responsável é conduzida, o principal impacto recai sobre quem depende dos serviços da serventia. A ausência de informações sobre uma unidade alternativa ou sobre procedimentos emergenciais pode dificultar o acesso da população a serviços que exigem protocolo, registro ou emissão de documentos.
A legislação que regulamenta os serviços notariais e de registro estabelece que essas atividades, embora exercidas em caráter privado, são realizadas por delegação do Poder Público. A Lei nº 8.935/1994 também prevê que os serviços devem ser prestados de forma adequada e eficiente.
Por isso, a questão não se limita à troca administrativa do responsável pelo cartório. A principal dúvida é como a continuidade dos serviços está sendo assegurada enquanto a transmissão não é concluída.
O que falta esclarecer?
A situação de Palmeiras deixa uma série de perguntas que dependem de resposta oficial: houve autorização para suspender o expediente? Quem determinou a medida? Desde quando o cartório está sem atendimento? Quem é responsável pelo acervo durante a transmissão? Como são tratados documentos e pedidos urgentes? Existe algum local ou canal alternativo para os usuários? E, principalmente, quando a população poderá voltar a utilizar normalmente os serviços da serventia?
Enquanto essas respostas não são apresentadas, moradores que precisam dos serviços do cartório permanecem diante de uma interrupção cujo prazo de encerramento não foi claramente informado.
A reportagem aguarda os esclarecimentos do Tribunal de Justiça da Bahia e da Corregedoria responsável pelo acompanhamento das serventias extrajudiciais. Caso sejam apresentados novos dados ou posicionamentos oficiais, o conteúdo deverá ser atualizado.
