Supermercados: Abase apoia decisão do STF sobre fim das sacolas gratuitas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o fornecimento gratuito das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais recebeu apoio da Associação Baiana de Supermercados (Abase).

Em nota oficial, a entidade diz que o posicionamento da Corte "reforça um movimento já consolidado no Brasil e no mundo em favor da redução do impacto ambiental causado pelo uso excessivo de descartáveis".

A Abase também lembrou que a ação não é exclusiva do Brasil e se estende a outros países, como uma forma de "incentivar mudanças de comportamento e promover a sustentabilidade".

"Em diversos países, é prática comum que os estabelecimentos não ofereçam sacolas gratuitamente, justamente como forma de incentivar mudanças de comportamento e promover a sustentabilidade", acrescenta o comunicado.

Por fim, a entidade reforça o compromisso em apoiar a medida.

"O setor supermercadista baiano segue comprometido com ações que conciliem responsabilidade ambiental, orientação ao consumidor e boas práticas já adotadas internacionalmente".

STF rejeita recurso e mantém lei das sacolas plásticas em Salvador

O ministro Gilmar Mendes decidiu manter em vigor a Lei Municipal nº 9.817/2024, conhecida como “Lei das Sacolas Plásticas”, ao rejeitar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) para suspender temporariamente a norma. A decisão foi confirmada no dia 5 de dezembro.

A lei, aplicada em Salvador desde junho de 2024, determina que os estabelecimentos comerciais forneçam gratuitamente sacolas biodegradáveis, recicláveis ou de papel, além de exigirem que sejam fixados avisos informando sobre essa gratuidade.