Estado proíbe o uso de sacolas plásticas em supermercados; entenda

A ida ao supermercado mudou de vez para milhões de consumidores. Desde 1º de janeiro de 2026, a Califórnia, nos Estados Unidos, passou a proibir completamente o uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais, encerrando inclusive a distribuição das versões mais espessas, antes chamadas de “reutilizáveis”.

Na prática, quem faz compras no estado agora precisa levar sua própria sacola ou optar por alternativas ecológicas, como sacos de papel reciclado disponibilizados pelos estabelecimentos.

O que muda com a nova proibição

A medida faz parte da legislação SB 1053, que fecha a última brecha da lei estadual aprovada em 2014. Na época, a Califórnia havia banido apenas as sacolas plásticas finas, mas manteve a permissão para modelos mais grossos, vendidos como reutilizáveis.

O efeito, porém, foi contrário ao esperado. Dados da agência ambiental CalRecycle apontam que o desperdício de sacolas plásticas cresceu 47% entre 2014 e 2022, impulsionado justamente pelo uso desses modelos mais espessos, que raramente eram reutilizados e apresentavam baixa taxa de reciclagem.

Com a nova regra, nenhum tipo de sacola plástica pode ser oferecido, independentemente da espessura ou da nomenclatura utilizada.

Quem é afetado pela lei

A proibição vale para todo o território californiano e atinge supermercados, farmácias, lojas de conveniência e outros pontos de venda, incluindo grandes redes e pequenos comerciantes.

Os estabelecimentos poderão oferecer apenas sacolas de papel reciclado ou incentivar o uso de bolsas próprias trazidas pelos clientes.

Combate à poluição e aos microplásticos

O foco central da nova legislação é ambiental. Autoridades estaduais e organizações ambientalistas alertam que as sacolas plásticas estão entre os resíduos mais encontrados em praias, rios e ecossistemas costeiros.

Mesmo as versões mais grossas costumam ser descartadas após poucas utilizações e, ao se fragmentarem, dão origem a microplásticos, partículas microscópicas que podem ser ingeridas por animais e acabar entrando na cadeia alimentar humana.

Estimativas de organizações ambientais indicam que a eliminação total das sacolas plásticas pode retirar mais de 11,5 bilhões de unidades do meio ambiente todos os anos.

A Califórnia foi o primeiro estado norte-americano a banir sacolas plásticas finas, ainda em 2014. A nova legislação amplia essa política e consolida uma das regras ambientais mais rígidas do país sobre embalagens descartáveis.

E no Brasil, como funciona?

No Brasil, o cenário é diferente. Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que supermercados não são obrigados a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

A decisão derrubou uma lei da Paraíba, em vigor desde 2012, que exigia a distribuição sem custo. O relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que a obrigatoriedade gera ônus financeiro aos comerciantes, viola o princípio da livre iniciativa e pode caracterizar venda casada, já que o custo da embalagem tende a ser repassado ao consumidor.

Enquanto a Califórnia avança para a eliminação total do plástico descartável, o debate no Brasil segue mais ligado à liberdade econômica do que a uma política ambiental nacional unificada.