TJBA lança “Me Proteja” que revisa papel de abrigos e facilita volta de crianças ao ambiente familiar

O Tribunal de Justiça da Bahia lançou, ontem, o Projeto “Me Proteja”, de forma conjunta com a Corregedoria-Geral da Justiça da corte, que tem como foco a revisão da situação de crianças e adolescentes em lares e abrigos, a fim de que esses locais cumpram seu papel de espaço temporário e não permanente, garantindo direitos básicos a esse público. A cerimônia, realizada no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, durante todo o dia, reuniu magistrados de outros tribunais, de varas da criança e do adolescente, além de gestores de instituições acolhedoras da Bahia, que destacaram a importância do projeto.

A primeira etapa do programa deve contemplar 68 comarcas baianas, entre elas Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Jacobina e Senhor do Bonfim, e vai priorizar situações de acolhimento, a desobstrução de processos de destituição do poder familiar e a busca ativa por famílias substitutas.

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“O projeto tem como objetivo tocar em um ponto muito sensível e de uma significação muito grande para a vida em sociedade, porque nós temos crianças e adolescentes que estão pedindo que sejam protegidos em vários campos, mas, primordialmente, no campo da convivência familiar e comunitária”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá.

A iniciativa vai mobilizar comarcas e integrantes da rede de proteção para atuarem nos casos de acolhimento prolongado, e tem como lema ‘Cuidar hoje – garantir amanhã’, enfatizando a importância de dar um futuro para os jovens acolhidos, que seguem com incertezas. Na Bahia, 1,2 mil crianças e adolescentes estão em unidades de acolhimento, de acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), dessas, 334 estão sob alerta de prazo, considerando situações com prazo vencido ou a vencer, quase 28%.

O projeto visa, entre outras coisas, sensibilizar a sociedade, através de ações conjuntas, para que os menores, que precisam deixar os abrigos ao completar 18 anos, sejam acolhidos apadrinhados, que possibilitem uma preparação para a vida adulta, afirma o desembargador. Serão, prioritariamente, avaliadas às possibilidades de reintegração familiar e, se possível e necessário, a colocação em família substituta.

“O objetivo é tocar a magistratura, os conselheiros de direito, conselheiros tutelares, os administradores e responsáveis por casas de acolhimento de crianças e adolescentes, porque temos muitas crianças que estão pedindo proteção, no tocante a ter um pai, a ter uma mãe, a ter um padrinho, enfim, proteção no sentido de que acolhamos essas crianças, dando possibilidades para que elas possam progredir, algum preparo para que possa enfrentar a vida após a sua fase de acolhimento”, afirmou o desembargador.

Estiveram presentes o primeiro vice presidente do TJBA, Josevando Souza Andrade, representando o presidente da corte; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab Bahia), Eldsamir Mascarenhas; o juíz da Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Feira de Santana, Fábio Falcão Santos, e crianças do Grupo Geração Eleita, de Coração de Maria, e do Orfanato Centro Evangélico de Apoio e Acolhimento Cidade de Refúgio (Ceacre), de Feira de Santana, que compartilharam uma mensagem sobre “o amor de Deus”.

Com 37 anos de atuação, a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão (Acopamec), comemorou a criação do projeto e destacou que o assunto ainda é pouco discutido e que isso pode contribuir para uma melhora. Como é previsto em lei, a instituição acolhe na “Casa-Lar” 32 crianças atualmente.

“A Acopamec recebe essa iniciativa com muita importância, porque ela coloca no centro uma questão que não pode ser naturalizada: o tempo de uma criança dentro de uma instituição. A Casa-Lar precisa ser um lugar de proteção, cuidado e desenvolvimento, mas também precisa existir um trabalho articulado para que cada criança tenha definido, o mais rapidamente possível, seu projeto de vida seja o retorno à família de origem, seja, quando isso não for possível, a construção de uma alternativa familiar”, pontua Sara Mascarenhas, psicóloga na instituição.

“A gente precisa ter cuidado para não transformar a criança em um processo que está aguardando uma decisão. Ela está vivendo, crescendo, criando vínculos e construindo sua identidade enquanto esse processo acontece”.

O Me Proteja foi estruturado para haja encontros regionais de trabalho, reunindo magistrados e servidores do Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp); e equipamentos da rede de proteção social, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).