Água gratuita vira obrigatória em eventos nos dias mais quentes

A Secretaria Nacional do Consumidor publicou uma portaria que torna obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de temperatura elevada. A norma corresponde a uma ordem do ministro da Justiça Flávio Dino e tem validade de 120 dias.

A ação acontece após a morte de uma fã da cantora Taylor Swift, no último sábado, 18, no Rio de Janeiro. Dino ordenou que denúncias sobre a indisponibilidade de água nas apresentações fossem investigadas.

A portaria que prevê normas emergenciais e notificações a respeito do acesso à água em shows e espetáculos públicos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22.

Empresas privadas responsáveis pela produção de eventos deverão:

• Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
• Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes;
• Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

Ainda de acordo com o DOU, a publicação será válida para shows realizados nesta quarta e quinta, com o objetivo de evitar "dano de difícil ou impossível reparação".

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