Anac cassa certificado da Voepass e proíbe voos por dois anos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, impedindo a empresa de operar voos regulares por dois anos. A medida, que já havia sido tomada em primeira instância após o acidente aéreo em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, com 62 mortos, agora é definitiva e não cabe mais recurso. A empresa também foi multada em R$ 570,4 mil.

Durante a reunião desta terça-feira, 24, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, criticou a decisão, afirmando que a cassação representa uma punição quase irreversível, que pode inviabilizar a recuperação judicial da companhia, atualmente com dívidas superiores a R$ 400 milhões. Segundo ele, a penalidade foi aplicada com rapidez excessiva, sem dar tempo para a reestruturação da empresa.

O relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, manteve a cassação, mas reduziu o valor da multa. Ele justificou a decisão apontando que uma operação assistida realizada pela Anac revelou falhas graves: sete aeronaves voaram sem 20 inspeções obrigatórias, totalizando 2.687 voos em condições irregulares.

A Voepass já estava com operações suspensas desde março, quando atendia 16 destinos. Parceira em codeshare, a Latam informou ter reacomodado ou reembolsado 85% dos 106 mil passageiros afetados.