Anac propõe mudar regras sobre atrasos e cancelamentos de voos

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs, nesta terça-feira, uma mudança nas regras para limitar a responsabilização civil das companhias aéreas em casos de atrasos ou cancelamentos de voos provocados por situações imprevisíveis ou de força maior.

A proposta prevê a atualização da resolução nº 400 e será submetida a consulta pública, que deve ser aberta após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, prevista até sexta-feira, 23. O objetivo é detalhar de forma mais clara os direitos dos passageiros e os deveres das empresas aéreas nessas situações.

O texto sugere a inclusão de um artigo que isenta as companhias de responsabilidade quando os atrasos ou cancelamentos ocorrerem por força maior, como desastres naturais ou pandemias, ou por caso fortuito, caracterizado por eventos imprevisíveis e inevitáveis. Na aviação, situações como mau tempo e manutenções não programadas se enquadrariam nesses critérios.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a medida busca reduzir a judicialização no setor aéreo, sem retirar direitos dos passageiros, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e para a redução do custo das passagens.

A proposta também atualiza as regras de assistência ao passageiro. Em atrasos superiores a duas horas, a empresa deverá oferecer alimentação adequada, por meio de voucher ou alternativa equivalente.

Já em esperas acima de quatro horas, quando houver necessidade de pernoite, a companhia deverá garantir transporte de ida e volta ao aeroporto, além da hospedagem, que já é prevista na norma atual.