Aposentados poderão viajar de maneira gratuita para cuidar da saúde

Os aposentados do INSS que realizam tratamentos médicos especializados serão beneficiados durante suas viagens. A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 1439/25, garantindo a criação de um programa de gratuidade de transporte aéreo para a realização de atendimentos.

O PL recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes e entrará em análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O documento garante que as passagens aéreas sejam pagas pela União, no montante de até R$ 200 por trecho voado, cobrindo também as tarifas aeroportuárias. O beneficiado terá direito a duas viagens de ida e volta anualmente dentro do território nacional.

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A liberação de passagem gratuita para acompanhantes só será permitida em casos onde o paciente tenha mais de 70 anos de idade, apresente alguma deficiência ou dependa de auxílio permanentes de locomoção.

Condições para liberação do benefício

Apesar de ser destinado para aposentados do INSS, o benefício não se aplica a todos eles. Os solicitantes devem seguir algumas condições impostas pelo Governo Federal para garantir seu direito.

São elas:

• Apresentar documento de identidade oficial e comprovante de aposentadoria do INSS
• Compartilhar Laudo do SUS, emitido por profissional integrante da rede pública de saúde, justificando a necessidade do deslocamento
• Exibir comprovante de confirmação oficial do atendimento marcado na cidade onde o serviço será prestado