Empresário recebe R$ 18 milhões por engano e banco exige juros por devolução

Um empresário de Goiânia, foi surpreendido ao receber um depósito de R$ 18.666.000,00 em sua conta corrente, após o banco errar em uma transação. O acontecimento que inicialmente pareceu muita sorte, se tornou um caso jurídico, visto que, além do banco pedir o dinheiro de volta, ele se negou a fazer um acordo com o empresário e passou a exigir juros.

A reação do banco incluiu um boletim de ocorrência e uma ação que levou à apreensão de bens, ao mesmo tempo que o empresário alega ter tentado negociar a devolução desde o primeiro momento. Agora como réu em um processo criminal e ação de indenização contra a instituição.

Erro milionário

O ponto de partida do caso foi uma grande falha que aconteceu no dia 26 de dezembro de 2024, tal erro afetou cerca de 400 clientes em todo o Brasil, que receberam depósitos milionários inesperados.

Entre eles estava o empresário Guilherme Moreira, dono de um restaurante de luxo em Goiânia, que viu sua conta saltar para mais de R$ 18,6 milhões da noite para o dia.

No dia seguinte, antes da comunicação formal do banco, o homem realizou cinco operações que juntas somaram mais de R$ 1,1 milhão. Tais movimentações se tornaram centro da acusação da instituição financeira.

Resposta do banco e ação formal

Com as transações, a instituição optou por uma abordagem mais forte, e, ao invés de focar somente na recuperação do valor, o banco registrou um BO contra o empresário.

Segundo o delegado responsável pelo caso, existem indícios de que o empresário tentou tirar vantagem da situação. A investigação apontou que, no dia anterior ao depósito, o saldo em conta de Guilherme era de aproximadamente R$ 27 mil, um valor drasticamente inferior ao milhão que ele movimentou. Com base nisso, o empresário foi indiciado por crimes que, somados, podem resultar em até 11 anos de prisão.

Defesa e acordo frustrado

O advogado do empresário contesta a narrativa de má-fé, alegando que seu cliente buscou o banco no momento em que o erro aconteceu. A defesa apresentou mensagens de texto trocadas com o gerente da conta, nas quais o empresário se coloca à disposição para negociar a devolução dos valores. A principal reviravolta no caso, segundo o advogado, foi a postura irredutível da instituição.

O impasse surgiu quando o banco errou, mas se recusou a firmar um acordo de devolução exigindo o montante integral corrigido com juros.

Consequências

Embora a situação tenha sido provocada por uma falha interna, a lei brasileira é clara sobre a apropriação de valores indevidos. O ditado popular de que “achado não é roubado” não se aplica ao sistema jurídico. Apropriar-se de dinheiro que entrou na conta por engano, mesmo que o banco errar seja a causa, caracteriza uma infração penal. A orientação legal é sempre buscar a devolução imediata a quem é de direito.