Beber e dirigir: motoristas flagrados podem perder CNH e pagar R$ 30 mil

As medidas da Lei Seca ficarão mais duras nos próximos meses. Um Projeto de Lei (PL) está tramitando na Câmara dos Deputados para aumentar as punições de motoristas que forem pegos no teste do bafômetro, com multas de até R$ 30 mil e suspensão da CNH.

De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o PL 574/2024 prevê punições mais severas para os condutores infratores. Dentre as penas estão a responsabilização financeira ampliada em casos com vítimas, como o pagamento integral das despesas médicas e indenização de R$ 2.934,70.

Em caso de morte da vítima, a multa pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, passando de R$ 293,47 para R$ 29.347,00, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.

Já em caso de invalidez permanente, o valor a ser pago pelo motorista é de aproximadamente R$ 14.673, além da suspensão da CNH por cinco anos. Caso o réu não tenha patrimônio suficiente para as multas, será estipulada uma pensão no valor de 30% sob a previdência dele.

Regra geral da Lei Seca

Apesar das mudanças, a proposta não altera a regra geral da Lei Seca e visa aplicar regras mais robustas e eficazes com relação aos motoristas que sejam pegos dirigindo após ingerir bebidas alcoólicas.

Após a discussão na Câmara dos Deputados, o PL passará por votação entre os deputados e senadores. Caso seja aprovado, a lei seguirá para a sanção do Presidente da República, entrando em vigor pouco tempo depois.