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Bolsa Família: quem não cumprir nova regra pode perder benefício
Principal mudança é a obrigatoriedade de uma visita domiciliar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando o processo de atualização cadastral de parte dos beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A principal mudança é a obrigatoriedade de uma visita domiciliar para famílias compostas por apenas uma pessoa.
Entre no canal do WhatsApp.As novas normas foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199/2026, que regulamenta dispositivos da Lei nº 15.077/2024. As alterações entram em vigor em 1º de julho de 2027 e têm como objetivo reforçar a verificação das informações prestadas pelos beneficiários e ampliar o controle sobre os programas sociais.
O que muda no Bolsa Família e no BPC
Com a nova regulamentação, famílias unipessoais, aquelas formadas por apenas um integrante, só poderão realizar a atualização do Cadastro Único ou solicitar ingresso no Bolsa Família e no BPC após uma visita presencial ao endereço informado no cadastro.
A visita será realizada por profissionais da assistência social, que verificarão se as informações declaradas pelo beneficiário correspondem à realidade.
Segundo o Ministério, a medida busca tornar o processo de cadastramento mais seguro e evitar irregularidades na concessão dos benefícios.
Quem será afetado
A nova regra vale exclusivamente para famílias unipessoais que participam ou desejam ingressar em um dos seguintes programas:
Esses beneficiários precisarão aguardar a realização da visita domiciliar antes da conclusão da atualização cadastral ou da análise do pedido de inclusão no programa.
Os demais perfis familiares continuam seguindo as regras atuais do Cadastro Único.
Em quais casos a visita não será obrigatória
A própria regulamentação prevê situações em que a visita poderá ser dispensada.
De acordo com a Instrução Normativa nº 20 da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), a exigência não será aplicada para pessoas que vivem em:
- áreas com elevado índice de violência;
- localidades de difícil acesso;
- municípios em situação de calamidade pública, emergência ou desastre;
- programas de proteção ou sob medidas protetivas;
- situação de rua;
- comunidades indígenas;
- comunidades quilombolas;
- domicílios coletivos.
Benefício pode ser suspenso
O Ministério alerta que o descumprimento da nova exigência poderá resultar na suspensão do benefício.
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Além da ausência da visita domiciliar, o pagamento também poderá ser interrompido caso o beneficiário deixe de atender aos critérios exigidos para permanência nos programas sociais.
A atualização cadastral é considerada uma etapa essencial para garantir que os recursos sejam destinados às famílias que realmente se enquadram nas regras de acesso.
O que é avaliado na visita domiciliar
Durante a visita, um profissional da assistência social fará a conferência das informações registradas no Cadastro Único.
Entre os principais pontos analisados estão:
- composição familiar;
- endereço informado;
- condições de moradia;
- situação socioeconômica;
- renda familiar per capita.
A visita também serve para confirmar a condição de vulnerabilidade social declarada pelo beneficiário, requisito fundamental para o acesso ao Bolsa Família e ao BPC.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único é a principal base de dados utilizada pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda.
Além do Bolsa Família e do BPC, ele é utilizado para acesso a diversos programas sociais, como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Seguro-Defeso;
- entre outros benefícios sociais.
Segundo o governo, as novas regras fazem parte das medidas de aperfeiçoamento da gestão do Cadastro Único e buscam aumentar a confiabilidade das informações utilizadas na concessão dos benefícios.
