Bolsonaro é preso e deve cumprir regime fechado

O ex-presidente da República,Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã deste sábado, 22, em Brasília, após a Polícia Federal cumprir ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo da execução da pena imposta a Bolsonaro no inquérito do golpe.

A prisão preventiva deste sábado foi pedida pela Polícia Federal (PF) após um chamamento de vigília incitado por meio das redes sociais. Mas há expectativa de que ele passe a cumprir em regime fechado uma pena de 27 anos e 3 meses por comandar uma tentativa de golpe de Estado. D

esde 4 de agosto deste ano, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar em razão do descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Linha do tempo da prisão

• O STF determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto.
• A residência dele no Distrito Federal passou a ser monitorada 24 horas por policiais.
• Apesar das restrições, aliados e apoiadores continuaram a visitá-lo.
• Em 18 de julho, Moraes havia aplicado medidas cautelares no âmbito de um inquérito da PGR.
• Trump havia anunciado um tarifaço contra o Brasil e afirmava que Bolsonaro era perseguido pelo STF.
• Informações sobre possíveis sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky circularam e, mais tarde, foram confirmadas.
• A PGR acusou Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro de obstrução de Justiça e atentado à soberania.
• Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato com diplomatas.
• Também vetou o uso de redes sociais e participação em transmissões on-line.
• Bolsonaro argumentou ter dúvidas sobre o alcance das restrições e manteve o discurso de perseguição.
• Em 3 de agosto, Nikolas Ferreira exibiu um vídeo de Bolsonaro durante manifestação.
• Flávio e Carlos Bolsonaro publicaram imagens do pai falando com apoiadores; o conteúdo foi posteriormente apagado.
• No próprio dia 4, antes da decisão, Bolsonaro circulou livremente por Brasília, passando por padaria, barbearia, lotérica e a sede do PL.
• Ao fim da tarde, Moraes determinou a prisão domiciliar pelo descumprimento das cautelares.

Condenação

A condenação foi definida em julgamento concluído em 11 de setembro. Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma do STF consideraram que Bolsonaro liderou organização criminosa armada, tentou abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, praticou golpe de Estado e provocou danos ao patrimônio da União, incluindo áreas tombadas.

Além da prisão, o colegiado ampliou sua inelegibilidade. Bolsonaro já não podia concorrer desde junho de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o puniu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A nova condenação estende a restrição até 2060, na prática, afastando-o das disputas eleitorais por mais de 30 anos.

A Turma também analisou, em plenário virtual, os embargos apresentados por outros condenados pelo esquema golpista. As penas variam de 16 a 27 anos, e todos os recursos foram rejeitados pelos ministros. O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que já começou a cumprir a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.