Brasil saúda proposta para adiar lei antidesmatamento da UE

O governo brasileiro saudou favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de adiar a implementação de uma lei contra o desmatamento, em sintonia com os produtores asiáticos, que também criticam esta norma.

O adiamento de um ano proposto na quarta-feira gerou rejeição por parte de grupos ambientalistas, mas a legislação controversa encontrou resistência em governos e setores industriais.

"Esse resultado reflete o diálogo internacional, no qual o Brasil teve um papel fundamental ao destacar as preocupações de nossos produtores", afirmou o Ministério da Agricultura e Pecuária em nota enviada à AFP.

"O Brasil mantém um firme compromisso com a preservação ambiental" e procurará "assegurar uma adaptação justa às novas regras" europeias, acrescentou.

Em setembro, o Brasil apresentou à União Europeia um pedido de adiamento da entrada em vigor da lei contra o desmatamento (conhecida pela sigla EUDR), que estava prevista para o final de 2024.

O pedido, formalizado em carta entregue pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao comissário europeu da Agricultura, Januz Wojciechowski, apontava a EUDR como "um instrumento unilateral e punitivo".

A iniciativa brasileira recebeu o apoio da Alemanha, locomotiva econômica da UE.

"Passo positivo"

Os produtores da Ásia também saudaram o adiamento da lei, que visa vetar a comercialização na UE de determinados produtos (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina, borracha, couro, mobiliário, papel, entre outros) se vierem de terras desmatadas após dezembro de 2020.

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A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, propôs que a controversa lei entrasse em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em julho de 2026 para as PMEs.

Este adiamento deve agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

Em junho, os Estados Unidos também pediram à UE que adiasse a implementação da lei, que também suscita preocupações nos países africanos.

"Traição"

Grupos ambientalistas criticaram a iniciativa de Bruxelas.

"A comissão cedeu ao lobby" agrícola, disse o Observatório do Clima, uma rede brasileira de organizações ambientais e de pesquisa que denunciou a proposta da Comissão como um "recuo vergonhoso" que coloca em risco a redução do desmatamento e a integridade das terras indígenas.

"Num momento em que a América do Sul tosta sob o efeito da pior seca em décadas e o Brasil é consumido por queimadas, a Europa abre mão deliberadamente de um instrumento que poderia ajudar a reduzir a pressão sobre os ecossistemas naturais e as emissões de carbono por desmatamento", disse em nota.

Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia quase pela metade em 2023 em comparação com 2022, a maior floresta tropical do planeta sofre atualmente os piores incêndios em quase duas décadas.

Segundo as autoridades, muitos destes incêndios são de origem criminosa, provocados por agricultores para obter pastagens.