Casal vive espera de 25 anos por indenização de aposta não registrada

Na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, um casal vive a longa espera de 25 anos para receber uma indenização por um erro envolvendo uma aposta da Mega-Sena. Em 1999, eles compraram meia cota de um bolão do concurso 171 em uma casa lotérica, mas a funcionária responsável não registrou corretamente o jogo no sistema da Caixa Econômica Federal, impedindo que recebessem o prêmio de R$ 675.356,57.

O caso voltou aos holofotes nesta semana, após uma mulher afirmar que, na Mega da Virada deste ano, acertou os seis números, mas sua aposta não foi registrada por uma lotérica no bairro Jabaquara, em São Paulo.

Quanto ao casal de Campo Grande, o erro deu início a uma longa batalha judicial. Após passar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde transitou em julgado em agosto de 2023. A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do STF, decidiu que a Caixa não poderia ser responsabilizada, alegando que “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária”.

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Mesmo com a decisão favorável no TRF-3, que fixou indenizações de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais, o casal ainda não recebeu os valores. De acordo com a advogada Catarina Monteiro, que os representa, o pagamento precisa ser atualizado antes da execução. “Será feita essa liquidação dos valores de indenizações considerando juros, correção, honorários e tempo que já passou”, explicou.

A história, que se arrasta há décadas, chama atenção por sua semelhança com novos casos de erros em registros de apostas, reforçando a importância de atenção redobrada no momento de jogar na loteria.