Caso Genivaldo Santos: MPF recorre para aumentar penas de policiais

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) pelo aumento das penas dos ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados em 7 de dezembro de 2024 pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe.

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Durante a abordagem truculenta dos policiais, Genivaldo acabou morrendo asfixiado após ter sido trancado no porta-malas da viatura, onde inalou gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso teve repercussão mundial.

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O objetivo do recurso do MPF é reforçar a gravidade do caso e pedir a ampliação das penas para um patamar mais elevado. O documento enfatiza a necessidade de prevenção geral, com a sinalização de que o Estado não tolerará condutas semelhantes por parte de seus agentes públicos.

Na argumentação, o MPF destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, praticado por agentes públicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos, e chama atenção para a vulnerabilidade da vítima, que era uma pessoa com deficiência mental e não oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.

Os procuradores da República que assinam o recurso reforçam também as circunstâncias especialmente graves da execução do crime e os impactos sociais do fato, que abalou a confiança da população nas instituições de segurança pública, além de ter provocado danos à imagem da Polícia Rodoviária Federal.