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Brasil
Citado no caso Marielle e fora do TCE, Brazão ganha 360 dias de férias
Período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício
Os conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco tiveram concedido, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ, o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022. O período corresponde ao tempo em que os dois não desfrutaram do benefício, já que estiveram afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Brazão, Nolasco e mais outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio.
A Justiça determinou à época que os cinco ficariam afastados das funções. Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Brazão foi o primeiro a ser beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, em outubro de 2021. Os outros conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo ainda tramita na Justiça.
No entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF, uma vez que, contra ele ainda havia uma liminar que o impedia de retomar às funções em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Em março de 2023, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro. Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os salários, mas não tiraram o período de férias.
Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi determinado que os dois conselheiros teriam direito às férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro.
O salário bruto de Nolasco, em dezembro, foi de R$ 48,3 mil. Já o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil no mesmo mês.
Brazão também é um dos investigados pela Polícia Federal no processo dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O conselheiro foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que está preso desde 2019 por dirigir o carro usado no crime.
No fim do ano passado, o acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, acertou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, ainda não homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Brazão é o único dos citados conhecidos até agora com foro por prerrogativa de função. O conselheiro nega qualquer tipo de envolvimento no caso, ressaltando que sequer conhecia a vereadora.
