COP30 expõe racha: países pobres cobram justiça e ricos impõem regras

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que segue até o dia 21, tem sido palco de intensas negociações e compromissos globais para enfrentar o aquecimento global. Até o momento, delegações de dezenas de países vêm se destacando por posições firmes em temas como financiamento climático, adaptação, transição justa e redução de emissões.

O evento revela uma divisão clara entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento, especialmente no debate sobre responsabilidades históricas e acesso a recursos. A

Financiamento e Transição Energética no Centro do Debate

A União Europeia (UE) vem exercendo liderança ativa. Os europeus têm defendido a integridade do Acordo de Paris e proposto “guardrails” que garantam que a ambição climática global não retroceda. Nas consultas sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a UE reforçou que a transição dos combustíveis fósseis só será possível com forte cooperação internacional e mecanismos eficientes de mercado de carbono.

No dia 11, o bloco reiterou seu compromisso com o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG), destacando a necessidade de rastreamento transparente dos fluxos financeiros, alinhados ao Artigo 2.1c do Acordo de Paris, que trata da compatibilização dos investimentos globais com metas climáticas.

A UE também se colocou contra a criação de novas instituições para conduzir a transição justa, defendendo o uso de arranjos multilaterais já existentes. Quanto à adaptação, apoiou indicadores globais, mas com ressalvas quanto ao risco de que as métricas gerem novas obrigações ou responsabilidades legais para os países.

Os Estados Unidos, embora com participação política mais discreta nesta fase inicial, foram frequentemente citados por outras delegações como peça-chave para aumentar a oferta de financiamento climático. Países vulneráveis demandaram que Washington avance em compromissos financeiros e na meta de mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais até 2030. Os EUA também participaram das discussões sobre lacunas de ambição das NDCs, especialmente no tocante ao setor energético.

O Reino Unido (UK), alinhado à posição europeia, se opôs ao uso de plataformas digitais para o Programa de Trabalho de Mitigação (MWP), defendendo que os esforços devem se concentrar em ações práticas e não em sistemas paralelos de monitoramento. O país reforçou seu apoio ao NCQG e defendeu maior previsibilidade dos recursos para adaptação, ressaltando que os países vulneráveis precisam de segurança financeira para implementar ações de médio e longo prazo.

Países em Desenvolvimento: Justiça Climática e Recursos como Prioridade

Entre as nações do Sul Global, a palavra de ordem tem sido “equidade”. Países africanos, asiáticos e latino-americanos reforçaram que a transição energética precisa considerar as desigualdades históricas, defendendo que os desenvolvidos assumam compromissos mais robustos.

O Grupo Africano pediu que o novo financiamento climático seja “novo, adicional e previsível”, deixando claro que reembolsos ou empréstimos não podem substituir o financiamento climático real. A Coalizão das Nações Menos Desenvolvidas (LDCs) exigiu garantias para que os fundos cheguem diretamente a comunidades vulneráveis, sem burocracias excessivas.

Já o G77 + China enfatizou que a ambição global não pode ignorar o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. O grupo também reforçou que adaptação deve receber a mesma centralidade dada à mitigação, especialmente diante do aumento de eventos extremos em países pobres.

Países Vulneráveis: Adaptação, Perdas e Danos no Centro das Negociações

Os pequenos Estados insulares (AOSIS) têm sido alguns dos mais vocais da COP30. Eles insistem que a limitação da temperatura a 1,5°C precisa sair do plano da retórica e entrar no plano da ação. Para eles, o avanço do oceano, o aumento das tempestades e a insegurança alimentar já são realidades irreversíveis em diversas ilhas do Pacífico e do Caribe.

AOSIS também pressionou por avanços rápidos no mecanismo de Perdas e Danos, criado na COP27, e exigiu clareza sobre como será financiado, quem contribuirá e como os recursos serão distribuídos.

América Latina e Caribe: Unidade Regional em Defesa da Floresta e do Clima

Países latino-americanos apresentaram postura mais articulada nesta COP. A Colômbia defendeu a criação de uma coalizão regional para proteção de florestas tropicais, enquanto o Peru reforçou a necessidade de financiamento para comunidades indígenas, consideradas guardiãs naturais dos biomas.

O México destacou o papel estratégico das cidades na mitigação e adaptação, propondo maior cooperação entre governos subnacionais. Já o Chile impulsionou o debate sobre mercados de carbono, pedindo reconhecimento dos esforços de descarbonização do setor energético sul-americano.

Uma COP marcada por Pressão, Expectativas e Divergências Estruturais

A COP30 tem evidenciado um cenário global complexo. Países desenvolvidos pressionam por regras mais rígidas de mitigação e mercados de carbono robustos. Países em desenvolvimento pedem justiça climática, recursos e flexibilidade. Pequeninas nações vulneráveis exigem sobrevivência.

No meio desse tabuleiro, Belém se torna o epicentro mundial de decisões que moldarão o planeta pelas próximas décadas.

Até aqui, a participação internacional mostra que, apesar das divergências, há consenso em um ponto: o tempo para negociar está acabando. Agora, é hora de agir — com responsabilidade, financiamento e, sobretudo, coragem política.

*Georges Humbert é correspondente de A TARDE na COP30, em Belém