Ctrl+C e Ctrl+V? Juíza perde cargo por 'clonar' sentenças

A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por ter reproduzido decisões idênticas em cerca de 2 mil processos cíveis. De acordo com a investigação, a prática visava elevar artificialmente a produtividade da magistrada, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul.

Angélica estava afastada desde setembro de 2023, quando as suspeitas começaram a ser apuradas. Como estava em estágio probatório desde que tomou posse em julho de 2022, sua demissão pôde ser aplicada. A exoneração foi determinada no último dia 3 pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Além das decisões repetidas, o PAD apontou que Angélica também reabriu processos já julgados para proferir novas sentenças padronizadas, que eram computadas como julgamentos inéditos.

Natural de Pernambuco, a magistrada exerceu o cargo naquele estado por quase seis anos antes de ser aprovada em concurso para o TJ-RS.

O que diz a defesa?

A defesa da juíza, representada pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, considera a punição excessiva e questiona a falta de provas de que houve dolo ou má-fé. Como não há possibilidade de recurso interno no TJ-RS, foi protocolado um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, os advogados argumentam que "Angélica foi designada para uma vara cível que enfrentava problemas graves de acúmulo de processos e não possuía fluxos organizados. A juíza teria buscado corrigir falhas estruturais, enfrentando resistência interna que acabou impulsionando o processo disciplinar. Além disso, a defesa destaca que Angélica passou por dificuldades adicionais por ser mulher, oriunda de outro estado e mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA)".

Os advogados afirmam que "eventuais falhas ou equívocos, especialmente no estágio probatório e diante de desafios como adaptação a sistemas digitais complexos, não justificariam uma medida tão severa". Eles defendem que, em vez de uma demissão, caberiam orientações pedagógicas por parte da Corregedoria.