Cúpula das Nações deixa legado para além das questões climáticas

A Cúpula do Clima de Belém, realizada nos dias 6 e 7 de novembro como prelúdio à COP30,marcou um avanço significativo na agenda global de sustentabilidade, culminando no lançamento da Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas.

Assinada por líderes de 43 países e pela União Europeia, a declaração representa um compromisso coletivo para integrar a luta contra as desigualdades sociais à resposta climática, reconhecendo que as mudanças climáticas exacerbam a fome, a pobreza e a insegurança alimentar de forma desigual, afetando especialmente as populações vulneráveis.

Esse documento inovador, endossado por nações como Brasil, Colômbia, Uruguai e Eslovênia, entre outras, estabelece um novo paradigma ao priorizar ações que promovam transições justas e a realização progressiva de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e à segurança social.

Entre os pontos positivos destacados no evento, presidido pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, está o foco em sistemas de proteção social como base para a resiliência climática.

Os signatários se comprometeram a expandir sistemas de proteção social responsivos ao clima, integrando-os a alertas precoces, preparação para desastres e respostas a perdas e danos.

Isso inclui vincular a proteção social a serviços de nutrição, alimentação escolar, saúde e agricultura, visando construir resiliência de longo prazo. Reconhecendo que quase metade da população mundial carece de proteção social, especialmente em áreas de alta exposição climática, o compromisso visa fortalecer esses mecanismos para proteger vidas e dignidade humana.

Outro pilar fundamental é o apoio aos produtores de alimentos em pequena escala, como agricultores familiares, pescadores, pastores e comunidades indígenas, que são os mais vulneráveis, mas também chaves para sistemas alimentares sustentáveis. A declaração propõe investimentos em soluções que gerenciem riscos climáticos, incluindo seguros, mecanismos de redução de riscos e financiamento para perdas e danos.

Os líderes se comprometeram a expandir o acesso a infraestrutura resiliente, como irrigação inteligente, energia sustentável e serviços de extensão rural, além de promover práticas agrícolas resilientes que contribuam para a mitigação de emissões e o sequestro de carbono.

Isso inclui reorientar políticas públicas para incentivar a agricultura sustentável e alavancar mercados locais e globais para garantir meios de vida dignos e segurança alimentar.

No contexto de florestas e ecossistemas sensíveis, a cúpula enfatizou a necessidade de transições justas para povos em regiões de alta cobertura florestal, como a Amazônia. Sem desenvolvimento social e econômico sustentável, não há combate efetivo ao desmatamento.

Os compromissos incluem pilotar modelos de agrofloresta diversificada que gerem empregos decentes, expandir alternativas como bioeconomia, ecoturismo e restauração de ecossistemas, e apoiar o desenvolvimento do Fundo Tropical de Florestas para Sempre (TFFF), que visa mobilizar US$ 125 bilhões para florestas, com projetos que beneficiem pessoas, natureza e clima.

Além disso, destaca-se a proteção aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades locais como estratégia para combater atividades ilegais e promover a gestão sustentável de florestas e biodiversidade.

Em termos de implementação, a declaração apela para a escalada de financiamento climático equitativo, alinhando-se ao Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) acordado na COP29, com meta de mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões anuais para países em desenvolvimento até 2035, liderados por nações desenvolvidas, e escalar para US$ 1.3 trilhão por ano de fontes públicas e privadas.

Isso prioriza investimentos em proteção social, resiliência de produtores rurais e soluções sustentáveis para ecossistemas, removendo barreiras como altos custos de capital e dívidas insustentáveis. Os países são incentivados a integrar ações centradas nas pessoas em suas Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs), Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e outras estratégias climáticas.

Para contextos frágeis e crises prolongadas, onde projeções indicam que 60% dos extremamente pobres viverão em áreas afetadas por conflitos até 2030, a cúpula clama por melhor coordenação entre ações humanitárias, climáticas e de desenvolvimento, com financiamento flexível e multianual.

O progresso será rastreado por metas quantificáveis, como expandir a cobertura de proteção social em 2 pontos percentuais anuais em países vulneráveis, aumentar o financiamento climático para agricultura em pequena escala e promover pesquisas em ações climáticas centradas no humano.

Organizações como FAO, FMI, OIT e Banco Mundial são chamadas a estabelecer baselines e monitorar avanços, com estoque em 2030 e avaliação intermediária em 2028.

Outros destaques positivos incluem pledges pré-cúpula, como a redução de 11% no desmatamento da Amazônia pelo Brasil, meta de US$ 10 bilhões em créditos de biodiversidade até 2026 e compromissos para quadruplicar combustíveis sustentáveis e alinhar ações ao limite de 1,5°C.

Países como Somália, Nigéria, Quênia e Espanha compartilharam avanços em suas NDCs, enfatizando parcerias para adaptação, transição justa e financiamento climático.

Esse legado da Cúpula das Nações não apenas reforça a urgência de ações concretas, mas pavimenta o caminho para resultados tangíveis na COP30, promovendo uma sustentabilidade global que prioriza as pessoas e o planeta, com potencial para transformar a resposta climática em uma força inclusiva e equitativa.

*Georges Humbert é correspondente especial do jornal A TARDE na COP30, em Belém (PA)