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Eleitores com deficiência terão transporte gratuito; saiba como pedir
Solicitação deverá ser feita até 20 dias antes da eleição
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições de 2026, poderão solicitar transporte especial gratuito à Justiça Eleitoral. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A estratégia, regulamentada pela Resolução nº 23.753/2026, visa ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.
Entre no canal do WhatsApp.O programa será executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eeleitorais, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.
Saiba como solicitar transporte gratuito
A solicitação deverá ser feita pelo próprio eleitor beneficiado ou curador, apoiador ou procurador. O pedido pode ser apresentado até 20 dias antes da data da eleição, que neste ano acontecerá no 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (no caso de 2º turno).
Para se cadastrar, os interessados devem:
- Procurar o cartório eleitoral ou outro canal de atendimento definido pelo respectivo TRE, que deve ter pelo menos um meio não presencial;
- Apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
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Tribunais eleitorais precisam disponibilizar o serviço
A iniciativa prevê que os tribunais regionais celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço às pessoas que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos presidentes dos TREs que realizem a celebração de acordos de cooperação técnica com os respectivos Tribunais de Justiça.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros, desta forma, a política não gera impacto orçamentário direto para o TSE.
Acessibilidade nos locais de votação
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral afirma que mantém o acompanhamento dos locais de votação com seções acessíveis.
Como muitos desses espaços funcionam em prédios de redes públicas de ensino ou de parceiros privados, as condições estruturais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o panorama de acessibilidade em cada localidade.
Próximas eleições
Após as Eleições 2026, o TSE deverá realizar um diagnóstico global da política pública. A avaliação levará em conta diversos indicadores, tais como:
- Número de pessoas transportadas no dia da eleição;
- Percentual de atendimento em relação às solicitações recebidas;
- Taxa de comparecimento do público beneficiado;
- Percepção das eleitoras e dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão.
Os resultados deverão orientar ajustes e aprimoramentos para os próximos pleitos.
