Embrapa recebe aval da Anvisa para pesquisar cultivo de cannabis

A Embrapa recebeu, nesta quarta-feira, 19, uma autorização inédita da Anvisa que permite à estatal iniciar pesquisas com o cultivo de cannabis no Brasil. O aval é restrito ao campo científico e não inclui qualquer possibilidade de comercialização dos materiais produzidos.

Em comunicado, a empresa destacou que o sinal verde representa um passo decisivo para que o país desenvolva conhecimento próprio sobre a planta, diminuindo a dependência de insumos importados e oferecendo subsídios técnicos para futuras decisões do setor regulatório. O avanço vem na esteira da liberação de mais de R$ 13 milhões destinados a investigações envolvendo o canabidiol (CBD), um dos compostos de maior interesse científico extraídos da cannabis.

A cannabis, gênero do qual faz parte a Cannabis sativa, inclui a espécie popularmente conhecida como maconha. Seus derivados vêm sendo incorporados ao tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. No Brasil, a Anvisa autoriza desde 2014 a importação de medicamentos que utilizam componentes da planta.

O tema ganhou força em 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa com finalidades medicinais, farmacêuticas ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu mais tempo para finalizar as regras que vão orientar essas autorizações.

Fiscalização da Anvisa

Antes de iniciar os experimentos, a Embrapa será submetida a uma inspeção presencial da agência reguladora e deverá cumprir um conjunto rigoroso de normas de segurança e rastreabilidade. A Anvisa acompanhará todas as etapas e poderá determinar ajustes ao longo do processo.

As regras proíbem qualquer destino comercial para os resultados das pesquisas. O material vegetal produzido, desde que não possa ser propagado, só poderá ser transferido para instituições de pesquisa previamente habilitadas pela própria agência.

O relator responsável pela análise do pedido na Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com ciência, inovação e proteção sanitária. Para ele, a autorização amplia a capacidade do país de gerar conhecimento, fortalece a autonomia tecnológica e contribui para enfrentar desafios relacionados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.

Embrapa estruturou três pilares de pesquisa:

• conservação e caracterização de germoplasma;
• desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para aplicações medicinais;
• pré-melhoramento de cânhamo destinado à produção de fibras e sementes.

A estatal justificou a solicitação citando o aumento do interesse global pela cannabis e sua importância econômica, social, ambiental e terapêutica. Segundo a instituição, todas as exigências impostas pela Anvisa serão seguidas integralmente.

Em nota, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, afirmou que a autorização excepcional representa um marco para a empresa e coroa quase dois anos de esforços para integrar, de maneira estruturada, a agricultura às demandas crescentes da saúde pública.