Entrega na porta: projeto de lei pode mudar regra para entregadores

O mercado de serviços de entrega explodiu, especialmente após o período de isolamento social, e continua em uma curva de crescimento absurdo no Brasil. De refeições a produtos essenciais, a conveniência de receber itens em casa se tornou parte do cotidiano.

No entanto, o rápido avanço do setor trouxe à tona um debate antigo e acalorado: a exigência de que entregadores subam até o apartamento dos clientes.

Para muitos consumidores, a entrega na porta é vista como um direito. Para os profissionais de entrega, essa demanda é frequentemente motivo de revolta, pois representa um grande atraso em sua jornada de trabalho, impactando a produtividade e a remuneração.

Projeto de lei aprova restrição

Pensando em equilibrar essa relação e garantir melhores direitos aos entregadores, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu um passo importante. Foi aprovado um projeto de lei que, se sancionado, impedirá os clientes de exigirem que os entregadores subam para realizar a entrega diretamente na unidade.

A medida visa padronizar a entrega na portaria, otimizando o tempo dos profissionais e aumentando sua segurança. No entanto, a lei ainda aguarda a decisão final do prefeito Eduardo Paes (PSD), que pode sancioná-la e colocá-la em vigor, ou vetá-la.

As exceções necessárias

O autor do projeto, o vereador Paulo Messina (PL), assegurou que a medida foi elaborada com um olhar humano. Haverá exceções claras para garantir que a conveniência não se torne um obstáculo para quem realmente precisa.

As novas regras preveem que o entregador será obrigado a subir em casos de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo Messina, essa é uma questão de saúde e segurança para o consumidor:

“Precisamos pensar na segurança do entregador, diante de tantos casos de violência, mas não podemos dificultar a entrega a pessoas que não podem ir até a portaria. Um idoso precisa receber o seu medicamento na porta de casa, muitas vezes tem dificuldade de ir à portaria e não pode deixar de tomar o remédio.”

Para os entregadores que se recusarem a atender essas exceções, a lei prevê penalidades rigorosas, como a aplicação de multa ou até mesmo a suspensão no aplicativo de entrega.

Próximos passos e impacto

A nova medida, focada na segurança e na eficiência do trabalho dos entregadores, coloca o Rio de Janeiro em destaque no debate sobre a regulamentação do setor.

A sanção do prefeito Eduardo Paes é o passo que falta para que essa lei entre em vigor, transformando a dinâmica de recebimento de encomendas na cidade e potencialmente servindo de modelo para outras capitais. A comunidade de entregadores e os consumidores aguardam ansiosos o desfecho dessa votação crucial.