Fim da renovação automática da CNH? Médicos querem barrar mudança

A promessa de facilitar a vida de quem dirige sem cometer infrações ao longo do ano virou motivo de disputa. A proposta do governo federal de permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores” não caiu bem entre especialistas da área da saúde.

Anunciada em janeiro, a medida prevê que motoristas que não tenham registrado infrações nos últimos 12 meses possam renovar o documento sem passar pelos trâmites tradicionais — o que inclui menos burocracia e redução de custos. Mas, na prática, a ideia está longe de ser consenso.

O que está em jogo

A mudança foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”. O texto tem validade até maio, quando será analisado pelo Congresso Nacional e pode ou não se tornar uma regra definitiva.

Enquanto o governo aposta na simplificação do processo, o debate ganha força em outra frente: a segurança no trânsito.

Críticas ganham força entre médicos

Mais de 35 entidades médicas se posicionaram contra a proposta. À frente do movimento está a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que vê na medida um risco direto à avaliação das condições de saúde dos motoristas.

O principal ponto de contestação é a retirada do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM), atualmente exigido na renovação da CNH. Segundo as entidades, a capacidade de dirigir não é permanente e pode ser afetada por fatores como doenças, alterações clínicas ou até o uso de determinados medicamentos.

Riscos invisíveis nas estatísticas

De acordo com o manifesto divulgado pelas entidades, esses problemas de saúde não geram multas nem pontos na carteira — o que significa que podem passar despercebidos pelo sistema atual baseado em infrações.

Ainda assim, essas condições podem impactar diretamente habilidades essenciais para dirigir, como visão, cognição e reflexos, aumentando o risco de acidentes.

Para os médicos, o EAFM funciona como um filtro preventivo essencial. No documento, eles defendem que eliminar essa etapa representa abrir mão de um mecanismo importante de proteção à vida no trânsito.

Debate chega ao Congresso

A mobilização das entidades foi tornada pública na última terça-feira (7), justamente no dia em que foi instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão responsável por analisar a medida provisória.

Agora, o futuro da renovação automática da CNH depende do andamento dessa discussão — que coloca, de um lado, a desburocratização e, de outro, o alerta para possíveis impactos na segurança viária.