Fraude: INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto

Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou os prejuízos administrativos e financeiros provocados por entidades que realizaram descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

O relatório integra a investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater fraudes em descontos associativos. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira, 28.

Segundo os auditores, os descontos irregulares têm gerado grande impacto na fila de atendimento do INSS.

O número de beneficiários que procuraram o órgão para cancelar essas mensalidades aumentou significativamente, elevando a carga de trabalho dos servidores e contribuindo para a demora no atendimento de outros pedidos.

De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1,9 milhão de solicitações para exclusão de mensalidades ou para bloqueio e desbloqueio de descontos. Esse volume representa 16,6% do total de requerimentos apresentados ao órgão no período.

Os técnicos estimaram que a conclusão dessas demandas exigiria o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de oito horas diárias.

A auditoria também apontou que cerca de 90% dos requerimentos indicam que os beneficiários não autorizaram os descontos. De acordo com o relatório, mais de 1 milhão de pedidos poderiam ter sido evitados se as normas para obtenção do consentimento dos beneficiários tivessem sido devidamente cumpridas.

Impacto com fraude no INSS

O levantamento interno do INSS também destacou o prejuízo financeiro causado pelos descontos irregulares. Segundo a auditoria, os custos operacionais relacionados a essas operações chegaram a R$ 5,9 milhões.

Apesar de os acordos firmados preverem que os custos deveriam ser pagos pelas associações, a falta de contrato direto com a Dataprev — empresa de tecnologia da Previdência Social — fez com que os gastos fossem assumidos pelo próprio INSS. A Dataprev confirmou que cobra R$ 0,10 por cada consignação processada e que o valor foi definido pela autarquia.

O INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota divulgada após a operação, o instituto esclareceu que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023. O órgão destacou ainda que "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores".