Gilmar Mendes convoca reunião conciliatória entre estados e União

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência conciliatória entre os estados e a União sobre as novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta semana, os procuradores estaduais encaminharam um documento à Corte para pedir a revogação da decisão do ministro André Mendonça de uniformizar as alíquotas do tributo a partir de 1º de julho.

Mendes marcou a reunião para a próxima terça-feira, 28, às 9h, por meio de uma sala virtual.

“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, escreveu o magistrado.

No despacho, assinado nesta sexta-feira, 24, o ministro também recomendou que as partes estejam "munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos".

O pedido para a suspensão foi assinado pelos representantes de 26 estados e do Distrito Federal e endereçado a Gilmar Mendes — que já indeferiu uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender todas as leis estaduais e distritais. “A jurisprudência do STF rechaça completamente a tentativa de um ministro, monocraticamente, de contrariar a decisão de outro", escreveram.