Governo compra 10 milhões de doses da Coronavac para crianças

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 16, a compra de mais 10 milhões de doses da coronavac para o uso em crianças. O contrato foi assinado com o Instituto Butantan por R$ 364 milhões e entrega de doses será imediata. A dispensa de licitação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

"Ao todo, das mais de 105 milhões de doses da CoronaVac adquiridas e distribuídas pelo governo federal aos entes federativos, 89,4 milhões foram aplicadas, sendo 46,6 milhões de primeiras doses e 41,1 milhões de segundas doses", detalhou o ministério.

A Coronavac passou a ser utilizada para o público de 6 a 17 anos após a aprovação emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no fim de janeiro.

Além das vacinas produzidas pelo Butantan, o governo federal também adquiriu 22 milhões de doses pediátricas da Pfizer.

A nota do Ministério da Saúde desta quarta, voltou a afirmar que a vacinação das crianças não é obrigatória. "Cabe aos pais a decisão por vacinar seus filhos. Em caso de dúvidas, os responsáveis podem consultar um médico. No ato da vacinação, é necessário apresentar autorização por escrito, que pode ser dispensada na presença dos responsáveis", apontou.

A decisão diverge do destaque do minstro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que apontou que segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação desta faixa da população é obrigatória.

'No que tange ao tema da vacinação infantil, o ECA é textual ao prever a obrigatoriedade da 'vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades', estabelecendo penas pecuniárias àqueles que descumprirem deveres inerentes de tutela ou guarda", pontuou o ministro.