MEDIDA PROVISÓRIA

Governo destina bilhões para subsidiar combustíveis; vai baixar?

Do total de R$ 3,33 bilhões previsto na MP, a maior parcela foi direcionada ao setor de transporte

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25/07/2026 - 8:53 h

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/2026. A proposta abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento da União para o pagamento de subsídios à produção e importação de combustíveis.

Como funcionam os subsídios atualmente

Gasolina: o subsídio de R$ 0,44 por litro foi prorrogado pelo Ministério da Fazenda por mais 30 dias, sem alteração no preço final para o consumidor.
Diesel: a subvenção permanece em R$ 1,12 por litro, garantida após a abertura de um crédito extraordinário de cerca de R$ 3,5 bilhões via medida provisória.
Retirada gradual: o governo reduziu ou eliminou alguns incentivos adicionais (como o corte de R$ 0,35 por litro no diesel feito anteriormente) à medida que o mercado internacional oscila, mas mantém a base dos subsídios atuais para conter a inflação.

Contexto econômico e conflito internacional

A medida ocorre em razão dos impactos econômicos gerados pela escalada de conflitos no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.

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Com a variação nos preços externos, o Governo Federal decidiu prorrogar as subvenções econômicas instituídas inicialmente pelas Medidas Provisórias 1358/2026 e 1363/2026.

Alocação dos recursos federais

Do montante total de R$ 3,33 bilhões previsto na MP 1380/2026, a maior parcela foi direcionada ao setor de transporte. O diesel rodoviário receberá R$ 2,1 bilhões para assegurar a estabilidade nos custos logísticos e de frete no país.

Tramitação no Congresso Nacional

A Medida Provisória possui vigência imediata a partir de sua publicação oficial. Para a conversão definitiva em lei, o texto precisa passar pelas seguintes etapas legislativas:

Análise e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Apreciação e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Apreciação e votação no Plenário do Senado Federal.
A vigência dos subsídios foi estendida até o final de setembro pela presidência do Congresso Nacional.