Governo libera uso do FGTS para renegociar dívidas no Novo Desenrola

O governo federal vai permitir que trabalhadores usem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar dívidas em atraso pelo programa Novo Desenrola Brasil.

A consulta dos valores disponíveis poderá ser feita a partir do dia 25 de maio, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Na prática, quem estiver endividado poderá utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor entre as duas opções, para reduzir ou quitar débitos.

A medida faz parte da nova fase do programa de renegociação de dívidas e deve movimentar mais de R$ 8 bilhões em recursos do FGTS. Todo o processo será digital.

O trabalhador precisará autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível.

Depois da renegociação concluída, a Caixa Econômica Federal fará o repasse diretamente aos bancos responsáveis pelas dívidas.

Segundo o governo, não será necessário ir até uma agência da Caixa para concluir a operação. A previsão é que o procedimento seja finalizado em até 30 dias após a autorização.

Apesar do anúncio, a modalidade ainda não está disponível. A Caixa informou que está ajustando os sistemas internos e organizando os procedimentos para que os bancos possam começar a oferecer a opção aos clientes.

Depósitos residuais do saque-aniversário

Além da novidade no Desenrola, o governo também confirmou a liberação de pagamentos residuais do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Os depósitos serão feitos no dia 26 de maio e devem beneficiar cerca de 10,5 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados aproximadamente R$ 8,4 bilhões.

O dinheiro será creditado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Poderão participar da renegociação trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que entram no programa estão cartão de crédito, cheque especial e empréstimos do tipo CDC.

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O governo também alertou que quem usar o FGTS para renegociar débitos terá o saque-aniversário temporariamente suspenso até recompor o valor utilizado.

Além disso, nos dias anteriores à liberação, parte do saldo pode deixar de aparecer momentaneamente no aplicativo por causa do processamento interno da Caixa.