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BRASIL

Governo publica decreto que restringe criação e circulação de pitbulls

Medida busca aumentar a segurança e controlar a reprodução de cães considerados de risco

Isabela Cardoso

Por Isabela Cardoso

16/10/2025 - 17:01 h
Canis e tutores particulares não poderão criar ou reproduzir esses cães,
Canis e tutores particulares não poderão criar ou reproduzir esses cães, -

O governo de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a nova legislação conhecida como “Lei do Pitbull”, assinada pelo governador Jorginho Mello (PL). A medida proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de outras 11 variações em todo o território catarinense, com o objetivo de reforçar a segurança pública e o controle da reprodução animal.

De acordo com o texto, canis e tutores particulares não poderão criar ou reproduzir esses cães, que deverão obrigatoriamente ser castrados a partir dos seis meses de idade. A circulação em espaços públicos será permitida apenas com guia curta, enforcador e focinheira, sempre acompanhados por um responsável maior de 18 anos.

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Quais raças são afetadas pela “Lei do Pitbull” em Santa Catarina?

A regulamentação não se limita ao American Pit Bull Terrier, estendendo-se também a raças consideradas derivadas ou com ascendência genética semelhante. Entre elas estão:

  • American Pit Bull Terrier
  • Staffordshire Bull Terrier
  • American Bully
  • American Staffordshire Terrier
  • Red Nose
  • Pit Monster
  • Exotic Bully
  • American Bully Pocket / Pocket Bully
  • American Bully Micro / Micro Bully
  • American Bully Micro Exotic / Micro Exotic

Qualquer cão que tenha ascendência pitbull também estará sujeito às mesmas regras e à obrigatoriedade de castração.

Fiscalização e multas para tutores

A fiscalização das novas regras caberá às prefeituras municipais, com apoio da Polícia Militar. Em situações de ataques, abandono ou risco à população, os cães poderão ser apreendidos.

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Tutores que descumprirem as determinações estão sujeitos a multas de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. A Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) afirmou que o objetivo da medida é “garantir segurança e harmonia entre animais, tutores e a população”. A pasta também deverá conduzir campanhas educativas sobre manejo responsável e castração.

Especialistas criticam falta de diálogo e generalização

A decisão do governo estadual gerou forte reação entre criadores e defensores da raça. Para Alex Piffer, presidente do Conselho Brasileiro da Raça American Pit Bull Terrier, o decreto “generaliza o comportamento dos cães e ignora o trabalho de criadores legalizados”.

“Lamento que uma lei com tamanho impacto tenha sido feita sem consulta a especialistas ou criadores legalizados”, afirmou. “O American Pit Bull Terrier é uma raça dócil e confiável com humanos. Os casos de agressividade decorrem, na maioria das vezes, da falta de preparo e responsabilidade dos tutores.”

Governo defende que medida visa bem-estar e prevenção

Em contraponto, a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, Fabrícia Rosa Costa, afirmou que o decreto “não é contra os cães, mas uma forma de protegê-los do abandono e da exploração”.

“Muitos animais são reproduzidos de forma irregular e acabam abandonados ou submetidos a maus-tratos. A regulamentação busca prevenir riscos e garantir o bem-estar animal”, disse.

Debate reacende discussão sobre posse responsável

Com a nova legislação, Santa Catarina se torna um dos primeiros estados do Brasil a adotar restrições tão amplas à criação e circulação de pitbulls e suas variações. A medida reacende o debate sobre segurança, posse responsável, bem-estar animal e a criminalização indevida de determinadas raças.

Enquanto entidades de proteção animal veem a lei como um avanço na prevenção de ataques e no controle populacional, criadores e tutores afirmam que o foco deveria estar na educação e na responsabilização dos donos, e não nas raças em si.

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Tags:

lei do pitbull Pitbull santa catarina

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