INSS: confira o novo prazo para contestação de descontos indevidos

Beneficiários do INSS terão um prazo maior para solicitar o ressarcimento por descontos indevidos. Anteriormente, a data limite para a contestação seria o dia 14 de fevereiro, mas falhas no sistema do Dataprev motivaram a prorrogação para o dia 20 de março como prazo final.

Aposentados e pensionistas vinham relatando dificuldades para acessar o sistema do Meu INSS desde 19 de janeiro, segundo informação divulgada pelo INSS. Somado a isso, o Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, ainda deverá fazer uma manutenção de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, deixando o sistema fora do ar.

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“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou Gilberto Waller, presidente do INSS.

O prazo já havia sido prorrogado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro.

Entenda o processo

A contestação serve para que os beneficiários possam reaver quantias quitadas de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025.

As entidades associativas têm 15 dias para responder, caso contrário, o sistema libera automaticamente o acordo. O mesmo se dá em casos de respostas consideradas irregulares por parte das entidades.