Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões de chefe do PCC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele foi condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, Rap é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em decisão proferida na última terça-feira (11), a 6ª Turma da Corte decidiu por unanimidade anular provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra Rap não permitia a busca e apreensão realizadas durante a operação. Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogério Schietti Cruz.

Com base na decisão do STJ, mansão, barco e até um helicóptero, avaliado em R$ 7 milhões — que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos, — devem retornar ao patrimônio de André do Rap.

A defesa de André do Rap comemorou a decisão do Tribunal. "A defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida – a unanimidade – pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André".