Lei de 1894 que proibia consumo de melancia é revogada em cidade do Brasil

A Câmara Municipal de Rio Claro, no interior de São Paulo, aprovou recentemente um projeto de lei que coloca fim a uma das legislações mais curiosas do Brasil. Após 130 anos de vigência, o consumo e a venda de melancia deixaram oficialmente de ser proibidos no município.

A proibição datava de 30 de novembro de 1894, quando o então gestor Marcelo Schmidt aprovou uma resolução que vetava a comercialização da fruta sob o argumento de proteção à saúde pública. Embora a regra tenha caído no esquecimento popular há décadas, ela ainda constava nos registros oficiais da cidade.

O contexto histórico: por que a melancia era proibida?

A revogação foi proposta pelo vereador e vice-presidente da Casa, Julinho Lopes (PP). Segundo o parlamentar, a lei refletia o medo sanitário do final do século XIX. Naquela época, acreditava-se erroneamente que a melancia e outras frutas poderiam propagar doenças infecciosas, como o cólera e o tifo, especialmente em cidades com saneamento básico precário.

“Acreditava-se que certos alimentos poderiam agravar o estado de saúde da população. A normativa tornou-se obsoleta e já não era compatível com a nossa ordem constitucional”, explica o vereador.

Na época, quem fosse pego descumprindo a regra estava sujeito a uma multa de 5.000 réis, um valor expressivo para o século XIX, o que demonstrava o rigor das autoridades em desencorajar o consumo da fruta.

Acervo histórico e curiosidades

O documento original da proibição é uma peça histórica de valor inestimável. Escrito inteiramente à mão, ele está preservado no Livro do Tombo 1 do acervo do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro.

Regulamentações desse tipo eram comuns no Brasil imperial e nos primeiros anos da República, muitas vezes baseadas em conhecimentos científicos limitados ou em crenças populares da época. Rio Claro, que já se destacava como uma potência econômica no interior paulista, foi um dos municípios que manteve a restrição formalizada em seus arquivos por mais tempo.

Com a aprovação do projeto de Julinho Lopes, a Câmara Municipal realiza uma "limpeza" legislativa, removendo leis que perderam a eficácia e os usos sociais. Agora, moradores e comerciantes de Rio Claro podem desfrutar da melancia sem qualquer amparo legal de proibição, encerrando um ciclo centenário de uma legislação insólita.