Lei Seca soma mais de 3 milhões de multas em 17 anos no Brasil

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou 3,2 milhões de multas relacionadas à Lei Seca no Brasil desde a implementação, que completou 17 anos na última quinta-feira, 20.

Do total de infrações, 2,1 milhões referem-se à recusa do teste do bafômetro, número 63,9% superior às autuações por dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

Os homens representam mais de 90% do total de autuações nos 17 anos de vigência da lei. Apesar da predominância dos homens, eles têm 42% menos probabilidade de recusar o teste do bafômetro em comparação às mulheres. A idade média dos infratores é de 39 anos.

A Lei Seca, ou Lei nº 11.705/2008, estabelece que não pode haver quaisquer quantidade de álcool no sangue de motoristas durante a condução de veículos. Antes da lei, havia uma tolerância de até 0,2mg/L de álcool no sangue, mas essa margem foi abolida.

A evolução dos dados mostra um crescimento na recusa a realizar o teste de bafômetro nesta década, com um pico de 337 mil infrações em 2023, enquanto o número de infrações por utilização de substâncias psicoativas tem apresentado redução nos últimos anos.

O Senatran afirma que os registros mostram uma tendência dos motoristas em optar pela penalidade de recusa, como possível estratégia para evitar a comprovação da presença de álcool ou drogas no organismo.

A distribuição geográfica das infrações mostra concentração nas regiões mais populosas do Brasil. São Paulo lidera os casos de recusa ao teste do bafômetro, com 696.378 registros. O Distrito Federal aparece em 2º lugar (163.894), seguido pelo Rio de Janeiro (153.616), Rio Grande do Sul (118.605), Santa Catarina (118.149) e Minas Gerais (109.337).