DANOS MORAIS
Marco Feliciano é condenado a indenizar mãe de Cazuza
Em 2017, o deputado usou as redes sociais para publicar vídeos considerados homofóbicos
Por Redação

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 80 mil a mãe de Cazuza, Lucinha Araújo. Conforme informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou o pastor por danos morais.
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Em 2017, o deputado usou as redes sociais para publicar vídeos considerados homofóbicos continham imagens, músicas e as letras de Cazuza para atacar a honra do artista e da comunidade homossexual.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação do deputado, que em sua defesa alegou que sua conduta seria reflexo da opinião do seu eleitorado e que os seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar.
Entretanto, a decisão da Justiça destaca que a conduta do deputado "extrapola os limites de sua atividade parlamentar, razão pela qual não pode ser acobertada pela imunidade". Completa dizendo que o ato "não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio".
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